O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, voltou a elogiar o relatório apresentado pelo deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) à comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela regulamentação do trabalho de entregadores de aplicativo. Boulos defendeu que a comissão vote o parecer antes do recesso parlamentar.

Apesar do reconhecimento, Boulos destacou que o texto ainda necessita de ajustes. Ele informou que o grupo de trabalho criado pelo governo federal para tratar do tema — que realizou sua primeira reunião nesta terça-feira — deverá apresentar um relatório no dia 27 de janeiro de 2026, a ser encaminhado ao Congresso Nacional.

— Vemos com muitos bons olhos o relatório apresentado pelo deputado Augusto Coutinho, que garante elementos fundamentais das reivindicações dos entregadores. O texto propõe aumento da taxa mínima por entrega, um sistema previdenciário justo e proteção social, além de responsabilizar as plataformas de aplicativo pela oferta de pontos de apoio para descanso, alimentação, uso de banheiro e recarga de celular. Também prevê adicionais de pagamento para períodos de maior risco, como à noite, domingos e feriados — afirmou Boulos a jornalistas.

O substitutivo apresentado por Coutinho, relator da matéria na comissão especial, teve sua votação adiada na semana passada.

O grupo de trabalho do governo federal promoverá reuniões temáticas sobre previdência e questões de gênero relacionadas ao trabalho dos entregadores. Segundo Boulos, as plataformas digitais também serão convidadas a participar das discussões.

— Achamos razoável ouvir as empresas, pois elas fazem parte da situação. É importante saber até que ponto estão dispostas a negociar efetivamente. Negociar com a faca no pescoço nunca é um bom método — avaliou Boulos. O ministro classificou como "terrorista" o discurso de que eventuais custos com a regulamentação do trabalho por aplicativo seriam repassados ao consumidor final.