O Procon Carioca notificou, na última segunda-feira (15), as empresas Uber do Brasil Tecnologia e 99 Tecnologia para que expliquem o aumento considerado significativo e repentino nos preços das corridas registrado ao longo de dezembro, especialmente em períodos de alta demanda. As notificações determinam prazo de cinco dias para apresentação de informações detalhadas e, em caso de descumprimento, as empresas podem ser multadas, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo o órgão, a elevação das tarifas não foi acompanhada de informações claras, prévias e adequadas aos passageiros. Para o Procon Carioca, a prática pode configurar vantagem excessiva, sobretudo em momentos em que a população depende do transporte por aplicativo para se locomover, como horários de pico e datas de maior movimento na cidade.

Nas notificações, o Procon solicita que as empresas detalhem a política de preços, incluindo os critérios utilizados na chamada tarifa dinâmica, quais medidas são adotadas para evitar valores abusivos em situações de alta demanda e se existe um teto máximo para o preço das corridas. O órgão também questiona de que forma essas informações são apresentadas ao consumidor antes da confirmação da viagem, de modo a garantir o direito à informação e à escolha consciente.

Resposta das empresas

Procuradas pelo EXTRA, Uber e 99 não se manifestaram individualmente. Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as plataformas, informou que as empresas operam modelos de negócio voltados ao equilíbrio entre a demanda dos usuários e a oferta de motoristas disponíveis.

“O preço das viagens é influenciado por fatores como tempo e distância dos deslocamentos, categoria do veículo escolhido, nível de demanda por corridas no horário e local específicos, entre outros. A depender destes fatores, os valores podem ter variação dinâmica, alinhados com as estratégias comerciais de cada plataforma para manter o equilíbrio e a competitividade no mercado em que atuam”, comunicou a associação.

A Amobitec, no entanto, não respondeu quais medidas são adotadas para evitar preços excessivos em períodos de alta demanda, nem se já respondeu ao Procon.

Tanto na notificação da Uber quanto na da 99, o Procon Carioca destaca que o não cumprimento do prazo de cinco dias pode resultar em multa e abertura de processo administrativo sancionador, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Como denunciar

De acordo com o Procon Carioca, em situações de aumento de tarifas, as empresas devem fornecer informações claras e prévias sobre as variações de preços, especialmente em horários de alta demanda. A falta de transparência pode configurar prática abusiva, conforme prevê o CDC.

Passageiros que se sentirem prejudicados por cobranças consideradas abusivas podem registrar reclamação junto ao Procon Carioca pelo site, pelas redes sociais @proconcariocaoficial, pela Central 1746 ou presencialmente na sede do órgão, na Rua Aristides Lobo, 71, no Rio Comprido.