Deputados que participam das negociações sobre o projeto que prevê corte de 10% nos incentivos fiscais — excetuando os previstos na Constituição, como a Zona Franca de Manaus — buscam um acordo para escalonar, ao longo de três ou quatro anos, a redução dos benefícios tributários. A medida visa viabilizar a votação ainda nesta terça-feira e permitir que os setores afetados tenham tempo para se adaptar.

O líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), informou que a articulação inclui a incorporação ao texto de temas que não avançaram no Senado, como a taxação de apostas eletrônicas (bets) e fintechs.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou da reunião de líderes que discutiu o tema. A equipe econômica aguarda o texto final do projeto para avaliar se concorda com as alterações propostas.

— Vamos votar a agenda econômica prevista. Está se trabalhando um acordo e acho que vai se chegar. O projeto em discussão é o do corte de gastos. A perspectiva é de votar. Imagino que vai entrar todos os setores que estão sendo discutidos, bets, fintechs, e fazer um escalonamento ao longo de três ou quatro anos. O relator está trabalhando — afirmou Bulhões Jr.

Segundo o parlamentar, o principal ponto de impasse é justamente o desenho desse escalonamento. — O que está pegando é o escalonamento para permitir aos setores se organizarem — acrescentou.

O autor do projeto, Mauro Benevides Filho (PDT-CE), também confirmou a possibilidade de incluir no texto itens que não avançaram na medida provisória alternativa à taxação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), como bets, fintechs e o juro sobre capital próprio (JCP), para compensar uma frustração de arrecadação estimada em cerca de R$ 20 bilhões.

— É possível que votemos hoje a diminuição dos incentivos fiscais. Poderá ser incorporado aquilo que não foi aprovado na MP 1303. Uma forma de compensar os R$ 20 bilhões é trazer outras fontes — afirmou Benevides.

Ele ressaltou que o Orçamento de 2026 depende da aprovação do projeto e indicou que o ministro Fernando Haddad esteve na Câmara para tratar do formato final. No caso do JCP, a tendência é de uma alíquota inferior a 15% ou 20%, também com implementação gradual. — A possibilidade é de fazer de forma escalonada. Os percentuais ainda não estão fechados — disse.

O debate ganhou força após um recurso apresentado no Senado atrasar a tramitação do projeto que aumenta a taxação de bets e fintechs. Assim, lideranças do Congresso passaram a negociar com o governo a inclusão desses temas no relatório do projeto que corta benefícios fiscais, sob relatoria de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Embora a proposta esteja na pauta desta terça-feira, o relatório ainda não foi divulgado. Já há consenso, contudo, de que o impacto fiscal será inferior aos R$ 19,8 bilhões inicialmente estimados pelo governo, tanto pela incidência da regra da noventena quanto pelo risco político de elevar a carga tributária de empresas do lucro presumido. A expectativa do Planalto é que o Congresso avance no texto para evitar turbulências na execução do Orçamento e emendas parlamentares no próximo ano.