Finanças

Calendário do PIS/Pasep 2026 é aprovado: confira datas e novas regras

Pagamentos serão realizados de 15 de fevereiro a 15 de agosto; critérios para receber o abono ficarão mais rígidos em 2026.

Agência O Globo - 16/12/2025
Calendário do PIS/Pasep 2026 é aprovado: confira datas e novas regras
- Foto: Reprodução / Agência Brasil

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta terça-feira o calendário do PIS/Pasep 2026, que terá início em 15 de fevereiro do próximo ano. Além do cronograma, foram anunciadas mudanças nos critérios para concessão do abono salarial, que ficarão mais restritivos.

Quem terá direito ao PIS/Pasep em 2026?

A partir de 2026, o benefício será destinado a quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2024, e recebeu até R$ 2.765,92 por mês. Antes, o limite era de até dois salários mínimos mensais.

Calendário de pagamentos

Os pagamentos seguirão a ordem do mês de nascimento do trabalhador ou servidor público, com início em 15 de fevereiro e término em 15 de agosto de 2026. O abono pode ser sacado até o último dia útil do calendário bancário do ano. Caso não seja retirado, o valor retorna aos cofres públicos, mas pode ser solicitado em até cinco anos.

Outros pré-requisitos para receber o abono:

- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ou seja, ter iniciado vínculo formal a partir de 2021;
- Ter trabalhado em emprego formal por, no mínimo, 30 dias em 2024;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial, referentes ao ano-base de 2024.

Como consultar o direito ao PIS/Pasep?

O trabalhador pode verificar se tem direito ao benefício por meio da Carteira de Trabalho Digital ou pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Como será feito o pagamento?

O abono será pago pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (Pasep, para servidores públicos), preferencialmente via crédito em conta corrente ou conta digital. Também será possível sacar o valor em terminais de autoatendimento e casas lotéricas.

Qual o valor do PIS/Pasep em 2026?

O valor do abono é proporcional ao tempo de serviço em 2024. Para calcular, divide-se o salário mínimo projetado para 2026 (R$ 1.621, segundo estimativas do governo) por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados em 2024. Assim, o valor pode variar de R$ 135,08 a R$ 1.621,00, sendo este último para quem trabalhou durante todo o ano-base. Os valores são estimativas e podem ser atualizados no próximo ano.