A Câmara dos Deputados marcou para esta terça-feira a votação do projeto de lei apresentado pelo governo federal que propõe o corte linear de 10% nos benefícios tributários — descontos em impostos concedidos como incentivo a atividades econômicas.

A medida não atinge benefícios constitucionais, como os destinados à Zona Franca de Manaus, aos itens da cesta básica e ao Simples Nacional.

Se aprovado na Câmara, o texto ainda precisará passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial. Todo o trâmite deve ocorrer ainda este ano para que a nova regra entre em vigor já em 2026.

De acordo com o governo, a expectativa é arrecadar R$ 19,76 bilhões em 2026, valor que ajudará a reforçar os cofres públicos e contribuir para a meta de superávit fiscal no próximo ano. No entanto, esse montante pode ser reduzido conforme eventuais alterações durante a tramitação do projeto.

Um dos pontos de maior discussão é a proposta do Palácio do Planalto de aumentar a tributação para empresas de médio porte (com faturamento de até R$ 78 milhões) enquadradas no regime de lucro presumido, sistema amplamente utilizado por empresas do setor de serviços e por profissionais liberais, como médicos e advogados.

Essa alteração específica representa uma expectativa de arrecadação de aproximadamente R$ 8 bilhões em 2026, valor que corresponde a quase metade do total estimado com o corte de benefícios fiscais.