O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) deve votar, nesta terça-feira (16), o calendário proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep em 2026. Caso seja aprovado, os trabalhadores com direito ao benefício poderão receber os valores a partir de 15 de fevereiro. Além disso, alguns critérios para ter acesso ao abono também serão alterados.

Novas regras para o PIS/Pasep 2026

Anteriormente, o requisito para receber o PIS/Pasep era ter rendimento mensal de até dois salários mínimos. Com as novas regras, passa a ter direito ao abono o trabalhador que atuou com carteira assinada ou como servidor público por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2024, e que recebeu até R$ 2.765,92 por mês.

Os pagamentos serão organizados conforme a data de nascimento do trabalhador ou servidor público. O abono poderá ser sacado até o último dia do calendário bancário de 2026. Caso não seja resgatado, o valor retorna aos cofres públicos, mas ainda poderá ser solicitado em até cinco anos.

Outros pré-requisitos para receber o abono:

- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo de emprego formal (ou seja, o trabalhador precisa estar no mercado de trabalho desde 2021 para receber o abono em 2026);

- Ter exercido atividade em emprego formal por, no mínimo, 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base considerado;

- Ter os dados do ano-base de 2024 corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Como consultar o direito ao abono

O trabalhador pode verificar se tem direito ao benefício acessando a Carteira de Trabalho Digital ou os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Pagamento do abono

O abono salarial é pago pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (Pasep, no caso de servidores públicos), preferencialmente por crédito em conta corrente ou conta digital. O saque também pode ser feito nos terminais de autoatendimento e nas casas lotéricas.

Valor a receber

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base (2024). Para calcular, utiliza-se o valor do salário mínimo projetado para 2026, que segundo estimativas do governo será de R$ 1.621. Basta dividir esse valor por 12 e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados em 2024.

Assim, o valor a ser recebido pode variar de R$ 135,08 a R$ 1.621,00, sendo o valor máximo destinado a quem trabalhou durante todo o ano de 2024. Os valores são baseados em projeções oficiais para o reajuste do salário mínimo em 2026; o valor exato será divulgado no próximo ano.