O governo da Espanha aplicou uma multa de 64 milhões de euros (aproximadamente R$ 407 milhões) à plataforma Airbnb por veicular anúncios de imóveis turísticos sem licença, conforme informou o Ministério do Consumo nesta segunda-feira.

A decisão, que se torna definitiva após o esgotamento dos recursos administrativos, decorre de infrações detectadas em 65.122 anúncios. Segundo o órgão, a sanção corresponde a cerca de 75 milhões de dólares.

Em maio, o governo espanhol já havia determinado que a Airbnb removesse quase 66 mil anúncios de seu site, intensificando o combate aos aluguéis de curta duração em meio a uma grave crise habitacional no país.

De acordo com o Ministério do Consumo, os anúncios violavam a legislação vigente por não possuírem licença, apresentarem números de licença falsos ou omitirem se o imóvel era administrado por pessoa física ou jurídica.

Crise habitacional

A dificuldade de acesso à moradia tornou-se uma questão social e política central na Espanha, levando a manifestações em diversas cidades. Os protestos denunciam que o crescimento dos investimentos imobiliários e a conversão de residências em alojamentos turísticos têm contribuído para a expulsão de famílias de suas casas. A escassez de moradias elevou os preços muito acima do aumento salarial, tornando o acesso à habitação inviável para grande parte da população.

O ministro espanhol de Direitos do Consumidor, Pablo Bustinduy, destacou que a ação faz parte de um esforço conjunto das autoridades para garantir que o interesse econômico não se sobreponha ao direito à moradia.

O ministério já havia iniciado investigação contra a Airbnb, notificando a empresa sobre 65.935 anúncios irregulares. Apesar de recurso judicial, o Tribunal Superior de Madri confirmou a ordem de remoção, começando por um lote inicial de 5.800 anúncios.

Em sua defesa, a Airbnb alegou que a raiz da crise habitacional está na falta de oferta de imóveis. Em comunicado, a empresa afirmou que restrições em cidades como Amsterdã, Barcelona, Edimburgo e Nova York não solucionaram os desafios locais, prejudicando famílias que dependem da renda da hospedagem e encarecendo o turismo para viajantes comuns. "A solução é construir mais moradias — qualquer outra coisa é distração", declarou a plataforma.

Os anúncios afetados abrangem imóveis em Madri e na Catalunha, onde Barcelona já anunciou que eliminará licenças de aluguel turístico até 2028, obrigando proprietários a converterem os imóveis para locações de longo prazo com valores controlados ou a vendê-los. O prefeito Jaume Collboni afirmou ao The New York Times que combater a desigualdade causada pela falta de habitação acessível é prioridade de sua gestão.

A situação espanhola reflete um fenômeno observado em outras cidades europeias: imóveis residenciais transformados em ativos financeiros por investidores. O aumento do turismo global e da mobilidade internacional incentiva proprietários a optarem por aluguéis de curta duração em vez de contratos de longo prazo.

Simultaneamente, os elevados custos e a burocracia dificultam a construção de novas unidades habitacionais. O parque de habitação social também foi reduzido drasticamente após vendas promovidas por governos para aumentar a arrecadação.

Como resposta, o governo espanhol lançou um plano para construir mais moradias acessíveis e habitações sociais. O primeiro-ministro Pedro Sánchez propôs ainda taxar em 100% o investimento estrangeiro no setor imobiliário para conter a especulação.

Em outra frente, a Suprema Corte da Espanha decidiu em dezembro que associações de moradores podem proibir aluguéis turísticos em seus edifícios, desde que haja aprovação de três quintos dos condôminos.