A 3ª Vara de Arapiraca determinou o bloqueio e a penhora de até R$ 408.915,02 das verbas que a Agremiação Sportiva Arapiraquense (ASA) receberia da Prefeitura de Arapiraca. A decisão faz parte de uma ação de cumprimento de sentença movida pela empresa A. J. Construções Ltda. contra a equipe alvinegra.

Com a ordem expedida pelo juiz Filipe Ferreira Munguba, o município fica proibido de repassar diretamente ao clube as parcelas pendentes do copatrocínio vinculado ao processo administrativo nº 320/2026. A partir do vencimento de cada cota, a administração municipal terá de transferir os valores para uma conta judicial até que o limite estipulado seja atingido.

Prazos e obrigações da gestão municipal

A determinação impõe prazos rígidos para a Prefeitura de Arapiraca, que deverá anexar aos autos a cópia integral do contrato ou convênio de patrocínio no prazo de 15 dias. Além disso, o município terá cinco dias para comprovar cada depósito realizado e fica obrigado a comunicar imediatamente qualquer eventual suspensão, alteração ou término do contrato.

O magistrado também indeferiu, no momento, a solicitação do ASA para a realização de uma audiência de conciliação, citando a falta de interesse da credora em negociar na atual fase. Contudo, o texto ressalta que um eventual acordo extrajudicial entre as partes poderá ser submetido à homologação judicial a qualquer tempo.

O ASA será notificado formalmente por meio de sua defesa e terá 15 dias para manifestar contestação sobre a penhora. Já a construtora terá de apresentar o cálculo atualizado do débito à medida que os primeiros depósitos forem efetuados em juízo.