O São Paulo Futebol Clube entrou com recurso nesta terça-feira (13) contra a liminar expedida pela 3ª Vara Cível do Butantã, que determinou a adoção do voto híbrido — presencial e virtual — na reunião do Conselho Deliberativo que pode resultar no afastamento provisório do presidente Júlio Casares. O processo de impeachment está agendado para sexta-feira (16), às 18h30.

No agravo de instrumento apresentado, o São Paulo argumenta que o voto híbrido compromete o direito ao contraditório e à ampla defesa do acusado. Segundo o clube, "a exigência do formato presencial, neste cenário, não é um mero capricho, mas a última linha de defesa para a garantia de um julgamento justo e equânime". O recurso classifica a decisão pelo voto híbrido como uma "aberração jurídica".

O clube também destaca a importância do quórum mínimo de 75% do Conselho Deliberativo, conforme previsto no estatuto, para a votação do afastamento do presidente. Na decisão desta segunda-feira, a juíza Luciane Cristina Silva Tavares entendeu que os 75% são necessários apenas para a instalação da reunião, enquanto a destituição pode ocorrer com dois terços dos votos.

"A aplicação do quórum de 75% não é um capricho, mas a norma especial e garantista que se impõe diante da natureza sancionatória das acusações de atos contrários ao Estatuto e gestão temerária. Da mesma forma, a manutenção do formato presencial para a Reunião Extraordinária é um imperativo para assegurar a irrefutabilidade da votação secreta e, crucialmente, para conceder ao Presidente acusado a única e essencial oportunidade de defesa plena e transparente em um rito já concentrado", afirma o documento apresentado pelo clube.

O recurso será analisado pela 1ª Câmara de Direito Privado, sob relatoria da desembargadora Mônica Rodrigues Dias de Carvalho.

Júlio Casares está sob investigação em inquérito da Polícia Civil, que apura um suposto esquema de desvio de verbas no clube. Após a divulgação do caso, Casares perdeu apoio político, mas afirmou que não pretende renunciar e que irá provar sua inocência.