Órgãos estaduais de Alagoas têm até sexta-feira, 16 de outubro, para protocolar solicitações ordinárias de créditos adicionais do exercício. O prazo está no cronograma aprovado pela Portaria Conjunta Sefaz/Seplag 01/2026, publicada em 14 de outubro.

O calendário determina emissão de empenhos das despesas ordinárias e de parcelas de contratos e convênios com conclusão prevista no exercício até 30 de outubro. Para adiantamentos e suprimentos de fundos, emissão e liquidação de empenhos têm limite em 16 de outubro.

As programações de desembolso das despesas previstas para pagamento no encerramento devem ser emitidas até 27 de novembro. No fluxo ordinário, ordens bancárias têm prazo até 11 de dezembro e os registros de envio até 14 de dezembro.

O encerramento do Siafe/AL para lançamentos das unidades gestoras está previsto até 8 de janeiro de 2027. A portaria admite ajustes motivados por ato competente e determina execução dos créditos adicionais abertos no último bimestre em até dois dias úteis após publicação e liberação da cota. Os prazos de empenho não significam suspensão geral de pagamentos na mesma data.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.