Os tapumes da fachada tentam esconder o que um dia seria uma creche, em Águas Lindas de Goiás (GO). Ela não foi nem inaugurada, mas já está tomada por musgo. O teto com estrutura de ferro à mostra contrasta com as paredes pintadas de verde, amarelo e azul clarinhos. Ali, poderia estudar 376 alunos — enquanto a prefeitura registra fila de 535 crianças à espera de uma vaga —, mas a construção iniciada em 2013 está paralisada, faltando apenas 20% para terminar, depois de consumir R$ 1,4 milhão. Para resolver problemas como esse, o governo federal lançou, em maio de 2023, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras com possibilidade de atender 5,6 mil construções. Dessas, 3,7 mil aderiram ao programa, mas apenas 753 (20%) foram concluídos três anos depois.

Distrito Federal:

São Paulo:

No primeiro ano do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em maio, a gestão publicou uma medida provisória criando o pacto, que virou lei ainda em 2023. O programa anterior a liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de obras escolares inacabadas que receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

No pacto, o FNDE oferece apoio técnico, normativo e financeiro para retomar obras paradas — inclusive, repassando valores atualizados — de construções de escolas para educação infantil, já que o país ainda está longe de conseguir atender toda a demanda de creche, por exemplo; para o ensino fundamental, especialmente para ampliação de vagas em tempo integral, o que demanda mais infraestrutura; e de quadras esportivas em ambientes educacionais.

Os prefeitos e governadores, que são os responsáveis ​​pelas construções, primeiro manifestarão interesse em aderir ao programa e cumprir uma série de critérios para serem aceitos. Podiam entrar em pactos de obras complexas como paralisadas ou inacabadas, com prioridade para aquelas mais avançadas, mais antigas e localizadas em áreas de maior vulnerabilidade social.

Dados do Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) mostram que, neste momento, o Brasil tem 7,1 mil obras paralisadas, inacabadas ou canceladas que foram iniciadas nos últimos 15 anos. Dessas, 1,5 mil eram elegíveis ao pacto e não aderiram ou deixaram de cumprir todas as exigências.

Etapa central

Uma das demandas que mais excluíram obras do pacto foi a falta de diligência técnica — mais de 900 das que manifestaram interesse foram indeferidas pela falta desse instrumento, que era de responsabilidade dos estados e municípios. De acordo com o FNDE, essa é uma etapa essencial para comprovar que a obra possui condições reais de retomada, com apresentação de laudo de engenharia, cronograma físico-financeiro e demais documentos obrigatórios.

Em Uruçuca (BA), por exemplo, a construção de uma escola para 1,3 mil estudantes, que já gastou R$ 14 milhões desde 2018, ficou fora do pacto após não cumprir todas as exigências do FNDE, segundo o Simec. Ela já está 90% pronta, mas o contrato com a construtora foi rescindido neste ano. Procurada, a secretaria municipal de Educação local informou que o contrato foi rompido de forma amigável porque ele precisou de reajustes após “sucessivos atrasos nos repasses de recursos por parte do governo federal” desde 2018. A pasta afirmou ainda que uma creche já funciona no local num bloco cujas obras foram finalizadas e que uma nova licitação será feita ainda este ano para concluir o que ainda falta.

“A construção foi necessária para substituir uma escola e uma creche que funcionassem em espaços comerciais ou sem infraestrutura adequada para atividade e esportes”, disse.

Na avaliação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o processo de retomada das obras é lento e o número limitado das que são concluídas devido a fatores como “baixa capacidade institucional de muitas cidades para atender às exigências dos termos de compromisso e convênios, o conhecimento limitado sobre as normas vigentes, a fragilidade do suporte técnico e a capacitação insuficiente oferecida pelo FNDE”.

— Embora o pacto represente um avanço importante ao atender o pleito municipalista de atualização dos valores do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) e contribuir para o reinício dos empreendimentos, muitos projetos ainda carecem de solução definitiva — afirma o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski. — Isso porque, mesmo com a correção dos repasses, os recursos continuam, em muitos casos, insuficientes para a conclusão das obras, especialmente em razão do estado avançado de flexibilidade de grande parte delas.

Creches e quadras

Já no estado de São Paulo, a cidade de Avaí viu a construção de uma creche no Centro voltar a andar em 2025. Essa obra começou em 2011 e parou em 2014. Desde então, a situação não avançou. Agora, ela já atingiu 79%, a previsão é que até outubro desse ano esteja concluído. Uma cidade que tem apenas 234 matrículas em educação infantil vai poder receber mais 120 crianças — aumentando em 51% o número de atendidos nessa etapa escolar.

— O pacto é uma oportunidade para superar o déficit histórico de acesso à educação infantil no Brasil — diz Marina Fragata, diretora de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, especializada em primeira infância.

O FNDE defendeu, em nota, que o número de obras entregues e em execução demonstra “o avanço da política pública e o impacto direto na melhoria da infraestrutura educacional em todo o país” e projeta que até o fim de 2026 serão 1.453 obras entregues — algo em torno de 40% das construções elegíveis do pacto — “reforçando a perspectiva de tração das ações no curto prazo”, diz o texto.