Maribondo publicou uma lei que acrescenta autorização de 20% para abertura de créditos suplementares no orçamento de 2026, mantendo as permissões já concedidas pela lei orçamentária anual. A Lei Municipal nº 987, de 15 de outubro, foi divulgada no Diário Oficial dos Municípios de 16 de outubro.

O texto autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações e a criar elementos de despesa. A medida não representa, por si só, abertura de um crédito específico nem comprova gasto ou pagamento: cada movimentação orçamentária depende de sua execução em atos próprios.

A lei também estabelece sua entrada em vigor na publicação e prevê a convalidação de atos a partir de 1º de setembro de 2026. O texto não relaciona quais atos anteriores são alcançados por essa previsão.

A publicação não informa o valor total do orçamento usado como referência nem o limite percentual anteriormente autorizado. Sem esses dados, não é possível converter a autorização adicional em reais ou determinar a margem total disponível ao Executivo.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.