A Secretaria Municipal de Saúde de Maceió formalizou dois termos de fomento, no valor conjunto de R$ 1,1 milhão, com o Centro de Apoio às Comunidades (CAC). A soma foi calculada a partir dos dois extratos publicados no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (9).

O termo nº 23/2026, ligado ao processo nº 10800.67269.2026, prevê repasse de R$ 800 mil. O termo nº 28/2026, do processo nº 10800.67271.2026, tem valor de R$ 300 mil. Ambos identificam o CAC pelo CNPJ 06.293.382/0001-75 e informam que os recursos têm origem em emendas de remanejamento solicitadas pelo vereador Chico Filho.

Os extratos registram que as parcerias foram firmadas sem chamamento público, com fundamento no artigo 29 da Lei Federal nº 13.019/2014 e na regulamentação municipal. Essa modalidade está prevista para situações definidas em lei, inclusive parcerias custeadas por emendas parlamentares.

A publicação não detalha, nos extratos, as metas físicas, o cronograma de desembolso ou os indicadores que serão usados para acompanhar a execução. Os valores representam recursos formalizados, não comprovação de despesas já realizadas.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.