Maceió/AL – A procuradora do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) Rosemeire Lamarca e a juíza do Trabalho Luciana Espírito Santo visitaram, nesta segunda-feira (3), as obras de construção da Escola de Referência Sesi, no residencial Novo Jardim, bairro Cidade Universitária, em Maceió. O equipamento social, que beneficiará mais de 1,6 mil estudantes, encontra-se com 83% do cronograma de construção completo. 

No local, as representantes do MPT/AL e do Tribunal Regional do Trabalho em Alagoas (TRT/AL) constataram os avanços no acabamento do prédio, disposição de pisos e instalações elétricas.

Mais de 60 trabalhadores laboram com equipamentos individuais e coletivos de segurança do trabalho. A equipe de engenharia civil também apresentou a montagem dos móveis planejados e afirmou que dispõe de todo o material necessário para o atual estágio da construção.

“Conferimos in loco se os avanços das obras correspondem ao valor já liberado para entrega da escola. Nesse sentido, ficamos satisfeitos com o andamento das obras, que está de acordo com o que esperávamos, até um pouco mais. Encontramos hoje ambientes adiantados, como as salas de aula que receberão professores treinados, estudantes da região e famílias das crianças e adolescentes”, disse a procuradora do Trabalho Rosemeire Lamarca.

A inspeção das obras contribuirá com o parecer do MPT/AL sobre a liberação da terceira e última parcela do valor destinado à construção da escola. Ao todo, serão revertidos R$ 22.716.766,82 para o equipamento social decorrentes do acordo judicial firmado entre o MPT/AL e a mineradora Braskem.

Será a titular da 7ª Vara do Trabalho da Capital, juíza Luciana Espírito Santo, que decidirá sobre liberação da parcela final, motivo pelo qual também esteve presente na inspeção.

“Fomos recebidos pelos engenheiros civis responsáveis e pelos técnicos de Segurança do Trabalho. Eles nos apresentaram avanços no andamento das obras que superaram nossas expectativas. Há também pessoal e material suficientes para conclusão das próximas etapas da construção da escola. Tudo isso demonstra que o dinheiro já liberado encontrou o destino que a sociedade espera”, disse a magistrada.

O fiscal de obras Luiz Andrade, vinculado à Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea), foi um dos gestores que receberam as representantes do MPT/Al e do TRT/AL. Ele afirma que a escola deverá ser entregue ao Município de Maceió dentro do prazo previsto, ainda no primeiro semestre de 2026.

“Em quase todos os ambientes da escola, já estamos colocando revestimento. A fundação e a estrutura do prédio foram finalizadas. Nesse momento, também fabricamos os móveis planejados. A obra está totalmente abastecida, não falta material. Tudo caminhando dentro dos conformes”, afirmou o fiscal.

Acordo judicial garante escola

Em novembro de 2024, o MPT/AL e o Município de Maceió firmaram termo de cooperação técnica referente à construção de uma escola pública de grande porte na capital com estrutura e metodologia SESI de referência, que beneficiará mais de 1,6 mil estudantes. Trata-se de alunos da 6ª à 9ª série do Ensino Fundamental e também de beneficiários do Ensino de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI).

O equipamento educacional será construído com parte dos R$ 40 milhões do acordo judicial firmado entre o MPT e a mineradora Braskem, como forma de reparação pelos danos decorrentes da extração de sal-gema nos bairros do Mutange, Bebedouro, Pinheiro e Bom Parto.

“Essa obra representa o ápice da atuação do MPT/AL na ação civil pública proposta contra a empresa Braskem em razão do afundamento dos bairros. A evasão escolar resultante do fechamento das unidades de ensino na região pode, inclusive, aumentar o trabalho infantil em Maceió. Para evitar a exposição dessas crianças e adolescentes, queremos reinseri-las no ambiente escolar, a partir de um melhor serviço de educação, como a que acordamos com o Fiea e o Município de Maceió, a partir da Escola de Referência do Sesi. Aqui eles terão aulas de artes, ciências da natureza, tecnologia, entre outras áreas de conhecimento, com uma metodologia já consagrada. É isso que forma cidadãos”, comemorou a procuradora do Trabalho Rosemeire Lamarca.

O termo de cooperação foi homologado durante audiência na 7ª Vara do Trabalho da Capital e corresponde à execução da 3ª cláusula do acordo judicial que previa a construção de quatro escolas e uma creche em Maceió. Elas foram substituídas pela construção de uma escola de grande porte.

O equipamento social

O novo equipamento social será construído para realocação da Escola Municipal Radialista Edécio Lopes, Escola Municipal Padre Brandão Lima, Centro Municipal de Educação Infantil Luiz Calheiros Júnior, Escola Municipal Major Bonifácio da Silveira e Centro Municipal de Educação Infantil Braga Neto.

Conforme o termo firmado, a Fiea contratou empresa para construir a escola, que será erguida no método Light Steel Frame, com estrutura de Escola de Educação Básica (Ensino Fundamental), contando com 12 espaços de aprendizagem em dois pavimentos construídos.

Já o Município de Maceió depositou judicialmente R$ 6 milhões para a aquisição dos materiais, equipamentos e mobiliários dos espaços de aprendizagem. O município também terá que fornecer corpo docente para a escola, seja por pessoal efetivo da Educação ou oriundo do Processo Seletivo Simplificado vigente.

Em 2025, o Município se comprometeu a construir um auditório e um ginásio poliesportivo ao lado da escola para que os estudantes possam usufruir de atividades esportivas, artísticas, culturais e de lazer.