Brasília, 6 de outubro de 2026 - Celebrado em 5 de outubro, o Dia do Empreendedor também marca o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa e remete a um dos principais marcos legais para esses negócios no Brasil: a Lei nº 9.841/1999, que instituiu o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e estabeleceu tratamento jurídico diferenciado e simplificado em áreas como administração, tributação, crédito e desenvolvimento empresarial.

A data representa mais do que uma homenagem aos empresários que estão à frente de pequenos negócios. Ela também permite olhar para as transformações ocorridas no ambiente empreendedor brasileiro nas últimas décadas e para os desafios que continuam presentes na rotina de quem decide abrir e manter uma empresa.

Para Janine Brito, presidente do LIDE Mulher Brasília e empresária, o empreendedorismo precisa ser analisado para além da abertura de novos CNPJs. Segundo ela, criar condições para que os negócios sobrevivam, cresçam e gerem empregos é parte fundamental dessa discussão. “Empreender exige muito mais do que uma boa ideia. É preciso transformar essa ideia em um negócio sustentável, conseguir acessar crédito, lidar com a burocracia, encontrar profissionais qualificados e acompanhar um mercado que muda o tempo todo. Por isso, quando falamos sobre empreendedorismo, precisamos falar também sobre as condições que oferecemos para que essas empresas possam crescer”, afirma Janine.

O Estatuto de 1999 foi criado justamente com a proposta de facilitar a constituição e o funcionamento das micro e pequenas empresas, garantindo tratamento jurídico diferenciado e favorecido. A legislação buscava fortalecer a participação desses negócios no desenvolvimento econômico e social do país.

Desde então, o marco regulatório das micro e pequenas empresas passou por mudanças. A Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, consolidou o tratamento diferenciado e estabeleceu o Simples Nacional, regime tributário voltado às empresas enquadradas nas categorias previstas pela legislação.

Na avaliação de Janine, a evolução das regras mostra que o país reconhece a importância dos pequenos negócios, mas o ambiente empreendedor ainda exige atenção permanente. “A criação de mecanismos para simplificar a vida das empresas foi um avanço importante, mas o empreendedor continua enfrentando uma série de obstáculos. Não podemos tratar o empreendedorismo como uma solução individual para problemas que muitas vezes são estruturais. É preciso ter um ambiente que favoreça quem quer produzir, contratar, inovar e permanecer no mercado”, explica a CEO.

A empresária também destaca o papel das micro e pequenas empresas na economia e a necessidade de ampliar o debate sobre produtividade, inovação e qualificação. Para ela, o empreendedor contemporâneo precisa conciliar a gestão cotidiana do negócio com decisões estratégicas para garantir competitividade.

O Dia do Empreendedor, portanto, pode servir como ponto de partida para uma discussão que vai além da celebração da data: como transformar o espírito empreendedor em negócios mais sustentáveis, competitivos e capazes de gerar oportunidades? Mais de duas décadas depois do primeiro Estatuto, a questão permanece no centro do debate sobre o desenvolvimento empresarial brasileiro.

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