Prefeito, vice, secretários e comissionados fazem a "farra das diárias" em Rio Largo
Impressionante como a cidade de Rio Largo está sempre no foco de denúncias e casos de Corrupção. Lá se vão mais de 20 anos em que o povo rio-larguense não respira aliviado com os gestores que tomam posse no cargo de prefeito.
Enquanto a Câmara de Vereadores silenciou e a Justiça age, ao que parece, tardiamente e vagarosamente, o prefeito Gilberto Gonçalves (PP) - faz o que quer e o que bem entender como chefe do Executivo local.
Desta vez, prefeito, vice-prefeita, secretários e comissionados são beneficiados com uma pomposa grana, ao longo dos últimos meses, através de diárias pagas com dinheiro público. É a chamada "farra das diárias" denominada por alguns leitores rio-larguenses que denunciaram o fato ao Blog Kléverson Levy.
Claro, o maior beneficiado não poderia ser ninguém menos que o próprio prefeito GG, bastante conhecido pelo jargão "Quero Meu Dinheiro". Os dados publicados nesta matéria são constatações verídicas que estão publicadas no Portal da Transparência do município.
Vejamos que, de fevereiro até agosto de 2019, Gilberto Gonçalves já foi agraciado em mais de R$ 60 mil com diárias que custam aos cofres públicos R$ 1.800 (mil e oitocentos reais) cada. GG chegou a ganhar no mês, em apenas cinco (5) dias de diárias, cerca de R$ 10 mil reais.
Ou seja, é extremamente um absurdo já que o próprio prefeito recebe o valor base de R$ 20 mil, como consta na folha de pagamento da Prefeitura, para administrar a tão sofrida Rio Largo.
Mais diárias
Não é só o prefeito GG "Quero Meu dinheiro" que usufrui dos benefícios das diárias com o dinheiro público. Além de Gonçalves, vice-prefeita, secretário municipais e demais comissionados recebem muito bem para fazer qualquer atividade extra fora da cidade.
Caso do secretário municipal de Infraestrutura, Gustavo Luiz Ferreira do Nascimento, que - de fevereiro a agosto de 2019 - conseguiu uma quantia sumptuosa no valor de quase R$ 25 mil (exatos R$ 24.300) em oito viagens para Brasília. Se compararmos ao salário de secretário do município, no valor base de R$ 8 mil, são três meses a mais de proventos que - até agora e neste ano - é pago pelo Executivo em diárias para o gestor da pasta.
Outros nomes de primeiro escalão também aparecem em favorecimento de diárias pagas pela Prefeitura. Marcos Willams Ferreira, secretário municipal de Finanças, de maio até agosto obteve R$ 13.500 por viagens realizadas para Brasília, São Paulo e Curitiba. Só uma viagem realizada para São Paulo, no período de 09/02/2019 a 16/02/2019, o secretário de Finanças de Rio Largo extraiu R$ 5.850,00 em diárias.
Destaque ainda para a secretária municipal de Segurança Comunitária e Convivência Social, Sumaya Ricardo da Silva, que ao embarcar para o Espírito Santo obteve R$ 7.650,00 em diárias apenas nesta viagem. No total, de maio até agosto de 2019, Sumaya arrecadou R$ 18.900 dos cofres municipal.
O procurador geral do município de Rio Largo, Victor Fernandes dos Anjos Carvalho, também aparece na lista como um dos beneficiados. Victor Carvalho, de fevereiro até junho deste ano, utilizou diversas diárias pagas pelo Executivo. Só em fevereiro, numa ida até São Paulo, o procurador recebeu R$5.850,00. Porém, de abril até junho, foram mais R$5.850,00, totalizando em R$ 12 mil em seis meses.
Vice gastou menos que secretários
O mais interessante é que a a esposa de GG e vice-prefeita, Maria Cristina Cordeiro da Silva, a Cristina Gonçalves (PEN), foi a que menos 'arrancou' dinheiro das diárias.
Como consta no Portal da Transparência, Cristina Gonçalves fez apenas uma viagem para Brasília, entre 19/08 e 22/08/2019, ao custo de R$4.200,00. A vice-prefeita consumiu - de fato - menos diárias de que os secretários municipais.
Ou seja, prefeito, vice, secretários e comissionados fazem a "farra das diárias" em Rio Largo. É um verdadeiro escárnio, principalmente, para com a população de Rio Largo, Ministério Público Estadual (MPE-AL), Câmara de Vereadores (silenciada) e a Justiça de Alagoas.
Afinal, em Rio Largo, é melhor viajar ao invés de ficar trabalhando no município. Diárias e mais diárias valem mais que os próprios salários mensais dos gestores da cidade. É um verdadeiro complemento a cada mês para quem se desloca para foram do município.
Afastado do cargo
Não esquecendo que, em julho deste ano, a Câmara de Vereadores de Rio Largo cassou o mandato do prefeito Gilberto Gonçalves por alguma acusações. Por 10 votos a 1, os vereadores decidiram que Gonçalves era culpado por nomeações irregulares dos filhos, que contrariam a legislação, e pelo uso irregular da máquina pública.
Dias depois, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Tutmés Airan, determinou o retorno de GG ao cargo afirmando que "afastar um gestor afronta a lei e causa prejuízos a sociedade".
Gilberto Gonçalves, pelo que se percebe, vai causando prejuízos para o povo de Rio Largo.
Agravo do MP
Por fim, Para o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), o mandado de segurança impetrado pelo gestor não era o instrumento legal que deveria ter sido utilizado para tentar voltar à cadeira de chefe do Poder Executivo.
Além disso, para o chefe do MPAL, o afastamento de Gonçalves do cargo não fere o princípio da ordem pública administrativa, como alegou a decisão do Poder Judiciário, uma vez que, ao infringir a lei, o prefeito não poderia mais continuar exercendo a função.
No agravo interno interposto, Alfredo Gaspar afirmou que, ao analisar o mandado de segurança ajuizado por Gilberto Gonçalves – que alegou grave lesão às ordens jurídica e administrativa por violação aos princípios constitucionais da soberania popular e democracia representativa -, o Tribunal de Justiça não se ateve ao fato de que esse tipo de instrumento jurídico não era o apropriado para se recorrer da decisão de 1º grau que manteve o posicionamento da Câmara Municipal de Rio Largo de ter cassado o seu mandato.
“O mandato não é um cheque em branco que permite o mandatário agir contrário à lei. Nesses casos, em sentido oposto ao acórdão recorrido, o argumento democrático não embasa a manutenção do agente público no cargo. Como se sabe, no contexto de nosso Estado Democrático de Direito (art. 1º, caput, da Constituição da República), a noção de Democracia ultrapassa a ideia de prevalência da escolha majoritária e abrange também a defesa dos interesses públicos e das minorias. Assim, mais do que a soma dos interesses quantitativamente majoritários, o Estado é constituído com limitações ao autoritarismo e consagrando direitos fundamentais. Nesse passo, o princípio democrático milita em favor do afastamento do mandato daqueles que – a despeito a confiança que lhe foi depositada por uma maioria de eleitores – desrespeitam o ordenamento jurídico, segundo apurado pela Câmara de Vereadores”, diz um trecho da petição de Alfredo Gaspar de Mendonça.
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