Em resposta, o Tribunal de Justiça reafirma que cumpriu sua obrigação, convocando todos os aprovados do último concurso público, dentro do número de vagas ofertadas no edital

Há um grande imbróglio entre o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e aprovados no último concurso realizado em 2018.

Na semana passada, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, autorizou a nomeação dos assessores de juízes com o objetivo de aumentar a produtividade do Poder Judiciário.

Segundo o TJ-AL, as nomeações serão feitas paulatinamente, três por mês, a partir de agosto de 2019. A ordem de nomeação segue resolução nº 34 de 2017, que estabelece a classificação das unidades judiciárias do 1º grau de jurisdição para fins de lotação dos cargos de segundo assessor de juiz.

Porém, em contato com o Blog Kléverson Levy, os aprovados denunciam que o TJ-AL autorizou a nomeação de 30 assessores de juízes para atuar - em comarcas de primeira e segunda entrância - quando, na oportunidade, deveriam chamar os aprovados.

De acordo com os concursados (que preferem não se identificar), o órgão pretende nomear técnicos para economizar, mas não chamam os analistas judiciários aprovados e que passaram no concurso ainda vigente.

"Seria mais justo e correto chamar os aprovados do concurso, ao invés de contratar mais assessores que fazem o mesmo trabalho dos assessores de juízes na prestação jurisdicional. Os concursados poderiam fazer essa parte, já que todos são formados em direito. Os cargos comissionados no tribunal são excessivos e não justifica com concurso ainda válido", explicou um dos denunciantes.

Por outro lado, das quinze (15) vagas de analista, por exemplo, apenas cinco (5) foram convocados. De janeiro deste ano para cá, o TJ-AL deu posse a 60 técnicos, 15 oficiais de justiça e 1 estatístico.

"Convocaram todos os oficiais, que eram quinze aprovados, além dos técnicos das vagas. Mas os analistas judiciários, não! Eram quinze vagas e só foram selecionadas cinco desse total de aprovados. Absurdo!", esclareceu, indignada, a leitora do Blog Kléverson Levy.

O que disse o TJ-AL?

No final de 2018, 153 pessoas foram aprovadas para área de judiciária. O cargo de oficial de justiça teve 115 aprovados e o de analista na área de estatística teve três. O concurso teve mais de 40 mil inscritos.

Em contato com assessoria do TJ-AL, o Blog Kléverson Levy recebeu a informação que o órgão 'cumpriu sua obrigação, convocando todos os aprovados do último concurso público, dentro do número de vagas ofertadas no edital'.

"A nomeação do cargo de 2º assessor para juízes obedece a um calendário estabelecido na Lei LEI Nº 7.947, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, sendo uma obrigação do Presidente do TJ-AL observar a legislação. Não há a criação de cargos ou incrementação do orçamento, visto que tais despesas, previstas numa legislação de 2017, já haviam sido planejadas para o orçamento vigente. O TJ-AL reafirma que cumpriu sua obrigação, convocando todos os aprovados do último concurso público, dentro do número de vagas ofertadas no edital", conclui a nota do TJ.

Em fevereiro deste ano, o desembargador Tutmés Airan empossou também 63 técnicos judiciários aprovados no concurso. Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o certame ofertou 131 vagas, sendo 100 para técnico judiciário, 15 para analista judiciário (área judiciária), 15 para analista judiciário (oficial de justiça) e 1 para analista judiciário (área de estatística).

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