A crise de confiança no STF exige reformas. Sem antecipar julgamentos sobre ministros, reitero minha oposição à advocacia de seus parentes nos tribunais superiores, inclusive por escritórios vinculados.

Michel Temer indicou Alexandre de Moraes em 2017. Jair Bolsonaro indicou Nunes Marques em 2020. A responsabilidade política por essas escolhas precisa integrar o debate público.

Temer e Nunes Marques têm vínculos maçônicos documentados. Quanto a Moraes, não encontrei registro confiável de filiação à maçonaria. Mas Numes Marques preside o TSE numa eleição das mais tensas do Brasil. Seria recomendável que Marques se afastasse por iniciativa própria? Cabe ao Ministro a resposta.

O Grande Oriente do Brasil proclama liberdade, igualdade, fraternidade e crença num grande arquiteto. Também exige sigilo ritual e descreve uma busca da verdade que não se prende a dogmas.

Para a Igreja Católica, a estrutura maçônica relativiza a verdade revelada em Cristo, tratando as religiões como expressões particulares de uma verdade mais ampla. A incompatibilidade está nesse fundamento doutrinário. A proibição da filiação foi reafirmada pelo Vaticano em 2023.

A imagem dos antigos pedreiros não esgota a realidade da organização. O próprio GOB destaca o protagonismo político de seus integrantes na história brasileira e, ressalto, também o mercado, com o capital. Seus vínculos com o poder merecem escrutínio.

Na judicatura, considero a combinação de sigilo ritual e fraternidade interna incompatível com a confiança pública exigida de quem julga. Solidariedades particulares jamais podem produzir preferência entre cidadãos.

Defendo, por isso, como proposta de reforma, proibir a filiação maçônica aos magistrados. A independência judicial exige proteção contra compromissos associativos capazes de interferir no julgamento, assim como contra interesses políticos e econômicos.

No Sermão da Visitação de Nossa Senhora, Padre Vieira evoca Judas Macabeu, que primeiro voltava a espada contra os seus. A lição é cobrar justiça também dos próprios aliados.

A extrema-direita deve responder politicamente por suas indicações. A maçonaria deve aceitar o escrutínio de suas relações com o poder. Não podem posar de santas de oratório.

Reformar o Judiciário sem enfrentar conflitos familiares, vínculos associativos e riscos de favorecimento será, a meu ver, conversa para boi dormir.

* O autor Coaracy Fonseca é Promotor de Justiça, Ex-Procurador-Geral de Justiça de Alagoas, Ex-Procurador-Geral do Município de Maceió e Mestre em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.