Piranhas instituiu uma Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e criou o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir). A Lei nº 481/2026 foi publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial dos Municípios.

O conselho terá seis membros titulares e respectivos suplentes: três representantes do poder público e três da sociedade civil. A norma prevê participação no acompanhamento de políticas, formulação de propostas e monitoramento do plano municipal.

A lei também autoriza a adesão de Piranhas ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e determina a elaboração de relatório anual sobre as ações desenvolvidas.

O Executivo deverá regulamentar o funcionamento em até 90 dias após a posse dos membros. A publicação não traz o cronograma de escolha dos representantes da sociedade civil nem a data de instalação do colegiado.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.