O Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) aprovou cooperação técnica para que o município de Piranhas exerça o licenciamento de atividades classificadas como de impacto ambiental local. A Resolução nº 5/2026 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (22).

A autorização alcança os portes pequeno, médio e grande previstos no Anexo I da resolução, desde que o impacto permaneça local. Empreendimentos sujeitos a Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, o EIA/Rima, continuam sob análise do Instituto do Meio Ambiente e do Cepram.

O município deverá manter equipe técnica habilitada para as análises. Na falta de especialista compatível com determinada tipologia, o órgão estadual deverá atuar de forma supletiva. Piranhas também terá de enviar relatórios mensais ao conselho estadual.

A resolução relaciona estudos que poderão ser exigidos conforme o caso, entre eles diagnóstico ambiental, estudo ambiental simplificado e relatório de avaliação ambiental. A cooperação não dispensa fiscalização nem o cumprimento das normas estaduais e federais.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.