A deputada estadual Cibele Moura (MDB) manifestou preocupação com os custos da gratuidade do transporte intermunicipal alternativo durante o segundo turno das eleições gerais de 2026. O assunto foi levantado na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Alagoas, nesta quarta-feira (21), após a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) divulgar a liberação do transporte para eleitores que precisam se deslocar até seus domicílios eleitorais.

A medida, que também foi adotada no primeiro turno, tem como objetivo facilitar o deslocamento dos cidadãos no dia da votação. Durante o pronunciamento, Cibele Moura ressaltou que concorda com a gratuidade e reconhece a importância de garantir condições para que os eleitores exerçam o direito ao voto.

A preocupação da parlamentar, no entanto, está relacionada à responsabilidade pelo pagamento das despesas do serviço, especialmente diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelos trabalhadores do transporte alternativo.

“A minha preocupação é com o prestador de serviço, que já tem um trabalho deficitário. E isso me faz vir aqui fazer um apelo a Arsal, ao governo do Estado que, assim desejando manter a gratuidade do serviço, que assuma a conta, não deixe-a para o elo mais fraco”, declarou.

Deputada destaca despesas enfrentadas pelos transportadores

Durante a manifestação, Cibele Moura lembrou que os permissionários precisam arcar com custos operacionais, como combustível, manutenção dos veículos e pagamento de cobradores.

Segundo a deputada, políticas públicas que garantem benefícios à população devem considerar também os impactos financeiros sobre os profissionais responsáveis pela prestação dos serviços.

“Muitas vezes são aprovadas medidas que, não tenho dúvidas, são feitas nas melhores das intenções. Mas quando queremos dar algo a alguém temos que arcar com as despesas”, afirmou.

A parlamentar reforçou que sua posição não é contrária ao transporte gratuito, mas favorável à garantia de que os trabalhadores do setor não sejam prejudicados financeiramente.

Cabo Bebeto apoia cobrança por compensação financeira

O deputado Cabo Bebeto (PL) também participou do debate e concordou com a preocupação apresentada por Cibele Moura.

Para o parlamentar, a oferta de transporte gratuito precisa ser acompanhada de uma contrapartida financeira do poder público, evitando que os custos sejam transferidos aos permissionários.

“É uma concessão que o Estado não dá nenhuma contrapartida por isso. Vai trabalhar por três dias bancando do próprio bolso por um direito coletivo. Não faz sentido”, avaliou.

Ronaldo Medeiros afirma que permissionários serão ressarcidos

Em resposta aos questionamentos, o deputado Ronaldo Medeiros (PT) informou que a Arsal estabeleceu um procedimento de ressarcimento aos profissionais que realizarem o transporte gratuito de eleitores.

O parlamentar lembrou que a mesma medida foi adotada nas eleições de 2022, quando, segundo ele, os permissionários receberam os valores correspondentes aos serviços prestados.

“Agora também será feito o mesmo. A Arsal publicou uma resolução em que o motorista prova que transportou eleitores e será ressarcido. Ocorreu assim no primeiro turno e será no segundo turno também”, esclareceu.

Ronaldo Medeiros acrescentou que o procedimento organizado pela agência reguladora considera uma estimativa de custos autorizada pelo Governo do Estado, com a finalidade de assegurar a compensação financeira aos transportadores.

De acordo com o deputado, os permissionários não deverão sofrer prejuízos em razão da gratuidade oferecida aos eleitores.

O debate na Assembleia Legislativa destacou a importância de conciliar o acesso gratuito ao transporte no dia da eleição com a garantia de pagamento pelos serviços prestados pelos trabalhadores do transporte alternativo intermunicipal.