A Prefeitura de Ouro Branco publicou extrato de contratação no valor de R$ 250 mil para adquirir um terreno destinado à futura implantação do Curral Público Municipal. O ato da Inexigibilidade 17/2026 saiu na edição 2.917 do Diário dos Municípios desta quarta-feira (21).

A vendedora é Elineusa Ferreira dos Santos, identificada no documento como contratada. O município informou que o pagamento será feito com recursos próprios e citou o artigo 74, inciso V, da Lei 14.133/2021, hipótese legal aplicável à aquisição ou locação de imóvel quando as características de localização e instalações condicionam a escolha.

O extrato não informa endereço, área total, matrícula imobiliária, avaliação de mercado ou justificativa técnica para a escolha. Também não apresenta cronograma, projeto ou orçamento da futura estrutura do curral.

A contratação se refere ao terreno. A publicação não comprova início de obra nem informa quanto poderá custar a implantação do equipamento público.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.