O governo de Alagoas abriu crédito suplementar de R$ 30 milhões para o Fundo Estadual de Saúde. O Decreto 113.290, assinado em 19 de outubro, foi publicado na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial do Estado.

O anexo distribui R$ 28 milhões à ação de qualificação da assistência de média e alta complexidade e R$ 2 milhões à ampliação do acesso à assistência farmacêutica. As duas dotações têm abrangência indicada como todo o Estado.

O ato aponta como origem dos recursos a hipótese do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei 4.320/1964, referente a excesso de arrecadação. O anexo registra a fonte 600 e a natureza de despesa 3390.

O crédito reforça a autorização orçamentária para essas ações. A publicação não identifica fornecedores, contratos, medicamentos ou unidades beneficiadas individualmente e não demonstra empenho, liquidação ou pagamento.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.