A Prefeitura de Cajueiro publicou justificativas para dispensar chamamento público em duas parcerias propostas com o Instituto de Estudos e Projetos de Interesse Social, o IEPIS. Os valores informados somam R$ 16.382.888,50, em consolidação calculada pela reportagem a partir dos avisos de saúde e educação publicados no Diário dos Municípios desta terça-feira (20).

A proposta da saúde prevê R$ 9.148.794,96 para 12 meses. O aviso descreve apoio técnico e ações complementares à rede municipal, incluindo atenção materno-infantil, saúde bucal escolar, triagem visual, saúde mental comunitária e acompanhamento de pessoas com hipertensão e diabetes referenciadas pela atenção primária.

Na educação, o valor indicado é R$ 7.234.093,54, também para 12 meses. Entre as metas anunciadas estão recomposição de aprendizagem para ao menos 900 estudantes, apoio no contraturno a pelo menos 80 alunos com deficiência e formação de, no mínimo, 100 professores. São metas da proposta, não resultados comprovados.

Os dois avisos identificam o IEPIS pelo CNPJ 07.960.769/0001-09 e invocam o artigo 30, inciso VI, da Lei 13.019/2014. O de educação menciona credenciamento anterior pelo Edital 002/2025.

As publicações abrem prazo de cinco dias corridos, contado da publicação, para impugnação das justificativas. Indicam o e-mail [email protected] e protocolo na Avenida Antônio de Miranda Cabral, 150, Centro, das 8 h às 12 h em dias úteis. Os avisos, isoladamente, não comprovam assinatura dos termos, transferência ou aplicação dos recursos.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.