A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas abriu prazo de 30 dias para contribuintes e entidades representativas se manifestarem sobre pesquisa de preços de bebidas. O edital SURE 97/2026 foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (19) e abrange cervejas, refrigerantes, isotônicos, energéticos e extratos concentrados para máquinas.

A pesquisa subsidia valores de referência usados nos regimes de substituição tributária e antecipação do ICMS. O edital é uma etapa de consulta: não estabelece, por si, nova alíquota nem demonstra adoção definitiva da tabela pesquisada.

Está prevista reunião em 6 de novembro, às 10h, na sede da Sefaz, Rua General Hermes, 80, Cambona, em Maceió. O ato indica a área de legislação do portal da Fazenda para consulta aos arquivos de resultados e metodologia da pesquisa.

As manifestações devem ser formalizadas pelo SEI, no tipo de processo indicado para PMPF de bebidas frias, com identificação dos produtos, volume, código GTIN, embalagem, preço proposto e justificativa. O edital também relaciona documentos do interessado e de representação, além de comprovante de taxa de uma UPFAL ou da hipótese de dispensa aplicável.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.