A Assembleia Legislativa de Alagoas analisou 22 matérias durante a sessão ordinária desta quarta-feira (14). Entre os destaques da pauta esteve o Projeto de Lei Ordinária nº 1151/2024, de autoria do deputado estadual Antonio Albuquerque (União Brasil), discutido em segundo turno. A proposta institui o Plano Estadual de Emergência contra Queimadas, com ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento de incêndios no território alagoano.

O projeto estabelece medidas para fortalecer a atuação das brigadas de incêndio, ampliar a disponibilidade de equipamentos modernos e intensificar o monitoramento de áreas consideradas de risco. A iniciativa também busca reduzir os impactos das queimadas sobre o meio ambiente, a saúde pública e as comunidades atingidas.

Entre as ações previstas estão a assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade, a instalação de abrigos temporários e o resgate de animais durante ocorrências de queimadas. O texto também contempla a suspensão de aulas e de atividades não essenciais em situações de crise.

Outra medida estabelece o fornecimento de equipamentos de proteção aos trabalhadores que precisarem manter suas atividades em órgãos públicos durante esses períodos.

Projeto prevê multas e responsabilização por danos ambientais

A proposta também estabelece penalidades para os responsáveis por queimadas, incluindo multa de R$ 10 mil por quilômetro quadrado de área atingida. Dependendo da situação, poderão ser aplicadas outras medidas, como a suspensão de licenças ambientais e a obrigação de reparar os danos provocados.

A execução do plano deverá contar com a participação do Poder Executivo estadual, do Corpo de Bombeiros e de órgãos ligados às áreas de meio ambiente, agricultura e saúde.

Ao justificar a iniciativa, Antonio Albuquerque destacou a necessidade de uma atuação integrada para enfrentar as consequências dos incêndios.

“O Plano Estadual de Emergência para Queimadas visa criar um conjunto de diretrizes e medidas específicas para enfrentar e mitigar os impactos das queimadas. Ao fortalecer as brigadas de incêndio, garantir equipamentos adequados e oferecer suporte à população afetada, o plano busca proteger a saúde pública e reduzir os danos ambientais”, afirmou.

O parlamentar acrescentou que a proposta contempla o acolhimento de pessoas vulneráveis e a interrupção de atividades não essenciais durante situações de emergência. Segundo ele, a aprovação da lei permitirá uma resposta mais coordenada às crises provocadas pelas queimadas.

Outras propostas votadas em segundo turno

Além do plano de combate às queimadas, os deputados votaram outras quatro matérias em segundo turno.

O Projeto de Resolução nº 322/2025, apresentado pela deputada Fátima Canuto (MDB), concede a Comenda Doutor Hélvio Auto ao médico Carlos Henrique Falcão Tavares.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Ordinária nº 2146/2026 altera a Lei nº 9.439, de 27 de dezembro de 2024, que reestrutura a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), com o objetivo de aprimorar sua governança regulatória.

Também foi votado o Projeto de Lei Ordinária nº 1516/2025, de Fátima Canuto, que reconhece o Ateliê Mestre Artesão João das Alagoas, localizado em Capela, como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 1545/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), trata da concessão do título de utilidade pública à Agremiação Cultural e Recreativa BH Folia.

Valorização das mulheres do campo e patrimônio ferroviário

Duas propostas foram submetidas à votação em primeiro turno, ambas apresentadas pela deputada Fátima Canuto.

O Projeto de Lei Ordinária nº 1761/2025 institui o Selo Mulher do Agro, destinado à identificação e valorização de produtos agrícolas cultivados, processados ou comercializados por mulheres em Alagoas.

A segunda matéria, o Projeto de Lei Ordinária nº 1578/2025, propõe o reconhecimento da rede ferroviária federal que atravessa o território alagoano como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado.

Direitos sociais, acessibilidade e homenagens avançam na discussão

Durante a sessão, os parlamentares também discutiram 12 propostas em segundo turno, envolvendo homenagens, direitos sociais, saúde e reconhecimento de instituições.

Entre elas está o Projeto de Lei Ordinária nº 1939/2026, apresentado pelo deputado Doutor Wanderley (MDB), que trata da denominação do Hospital Regional de Palmeira dos Índios.

Na área da segurança e da proteção social, o Projeto de Lei Ordinária nº 1707/2025, de Delegado Leonam, prevê a emissão de alertas emergenciais sobre o desaparecimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), por meio de mensagens enviadas a celulares próximos ao local da ocorrência.

Também foi discutido o Projeto de Lei Ordinária nº 1715/2025, da deputada Cibele Moura (MDB), que estabelece adaptações e garantias para mulheres grávidas ou que engravidem durante os cursos de formação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas.

Outra proposta de Delegado Leonam, o Projeto de Lei Ordinária nº 1245/2024, prevê a disponibilização obrigatória de comunicações em áudio pelo WhatsApp, por parte da administração pública estadual direta e indireta, para garantir acessibilidade às pessoas cegas.

Na área habitacional, o Projeto de Lei Ordinária nº 1124/2024, de Fernando Pereira (Progressistas), dispõe sobre assistência técnica pública e gratuita para elaboração de projetos, construção, reforma, ampliação e regularização de moradias de interesse social destinadas a famílias de baixa renda.

O mesmo parlamentar também é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 1607/2025, que institui o aproveitamento de horas de estágio como critério de pontuação em concursos públicos realizados no Estado.

Entre as matérias de reconhecimento institucional, o Projeto de Lei Ordinária nº 2036/2026, de Ricardo Nezinho (MDB), considera de utilidade pública estadual o Instituto Santa Bárbara. Já o Projeto de Lei Ordinária nº 1582/2025, de Cabo Bebeto (PL), concede o mesmo reconhecimento à Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra – Alagoas.

A pauta também incluiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1640/2025, de Ronaldo Medeiros (PT), que concede o Título de Cidadão Honorário de Alagoas a Romênio Pereira.

No campo das homenagens, foram discutidos os Projetos de Resolução nº 340/2026 e nº 335/2026, ambos de Dudu Ronalsa (MDB), que concedem a Comenda do Mérito Tavares Bastos ao advogado Rodolfo Cesar Belivácqua e a Nadson Alexandre Vasconcelos, respectivamente.

Também foi analisado o Projeto de Resolução nº 330/2026, apresentado por Cabo Bebeto, que concede a Comenda Dom Antônio Brandão a Carlos Alberto Breis Pereira.

Igreja de Arapiraca e festa tradicional de Porto Calvo estão entre as propostas

Três matérias foram discutidas em primeiro turno.

O Projeto de Lei Ordinária nº 1784/2025, de autoria da deputada Cibele Moura, reconhece a Igreja de São Sebastião, localizada em Arapiraca, como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Material do Estado de Alagoas.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 1690/2025, apresentado por Dudu Ronalsa, propõe reconhecer como Patrimônio Imaterial do Estado a tradicional Festa de Nossa Senhora da Apresentação, realizada em Porto Calvo, além de incluir a celebração no calendário oficial alagoano.

Também foi discutido o Projeto de Resolução nº 372/2026, de Ricardo Nezinho, que denomina Sala Thales de Menezes Pereira a Diretoria de Apoio Legislativo da Assembleia Legislativa.

Prestação de contas do Governo de Alagoas entra na pauta

Em turno único, os deputados discutiram o Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2026, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia.

A matéria trata da aprovação da prestação de contas do Governo do Estado de Alagoas referente ao exercício financeiro de 2025.

Ao todo, as 22 matérias analisadas durante a sessão desta quarta-feira passaram por diferentes etapas de discussão e votação no plenário da Assembleia Legislativa, conforme a fase de tramitação de cada proposta.