O Conselho Municipal de Educação de Palmeira dos Índios determinou a apresentação de documentos de unidades da rede pública no prazo de 180 dias a partir da publicação das respectivas resoluções. Os atos foram divulgados na edição 7544 do Diário próprio, de 13 de outubro.

As resoluções 04, 05 e 06/2026 tratam da Escola Municipal Professora Elza Barbosa da Silva, da Escola Municipal Hilton Muniz de Almeida e do Centro de Educação Infantil Marcella Sonnemans. Os atos concedem credenciamento por dez anos e autorização de oferta por três anos, nos segmentos indicados em cada documento.

Entre as exigências estão cópias de Habite-se, alvará de localização e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Para a escola Elza Barbosa da Silva, o conjunto de documentos também inclui registro do imóvel.

Os atos preveem medidas legais em caso de descumprimento. A determinação de apresentar os documentos, porém, não constitui laudo de risco estrutural nem demonstra, isoladamente, que as unidades funcionem sem segurança.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.