Após audiência com o Ministério Público de Alagoas (MPAL), coordenada pela 66ª Promotoria de Justiça da Capital (de Urbanismo), o Departamento de Transporte e Trânsito de Maceió (DMTT), começou, nesta terça-feira (13), a executar uma campanha educativa, na orla de Maceió, instalando equipamentos que alertam condutores de veículos autopropelidos sobre o limite da velocidade nas ciclovias. A iniciativa é parte do Plano de Ação para Ordenamento e Segurança da Micromobilidade enviado pelo órgão municipal e que estabelece medidas de ordenamento, fiscalização, educação e sinalização referentes à circulação de bicicletas elétricas, autopropelidos e ciclomotores em Maceió. O plano atende à Recomendação nº 01/2026/66PJC/MPAL que serviu como base para a DMTT Nº 49/2026.

Para o promotor de Justiça Jorge Dória, a medida, discutida durante reunião com o DMTT, será uma boa ferramenta de prevenção.

“Há muito tempo temos tentado alinhar estratégias que resultem no respeito aos ciclistas e pedestres que transitam na ciclovia e no calçadão da orla de Maceió. Foram constatadas várias irregularidades, já houve registro de acidentes, tudo isso exigindo uma vigilância maior. Em audiência com o Município e com a empresa responsável pelos autopropelidos ficou acertado que adotariam medidas eficazes, inclusive foi pontuada essa campanha”, afirma o promotor.

No dia da reunião do MPAL com o DMTT, a Semsc e a empresa Jet Patinetes Brasil, o promotor de Justiça Jorge Dória demonstrou preocupação com a invasão de scooters, triciclos, patinetes e quadriciclos nas ciclovias, o que é totalmente proibido.

Vale ressaltar que, na ocasião, ficou definido que O DMTT se intensificaria a fiscalização, retiraria tais veículos das ciclovias e autuaria os condutores por infração de trânsito.

Em relação aos patinetes elétricos, o Ministério Público alertou para que fossem observadas questões como: a quantidade de pessoas por equipamento, além do limite de velocidade.

O diretor regional da Jet lembrou que os equipamentos não eram brinquedos, mas um transporte auxiliar, que não deveriam ser utilizados por crianças, tampouco por mais de uma pessoa.

A Semsc se comprometeu em trabalhar em conjunto com o DMTT, em suas ações educativas, e relatou que suas equipes já haviam feito apreensão de autopropelidos.

De acordo com o DMTT, o plano buscará padronizar a identificação das diferentes categorias de equipamentos, além de intensificar a orientação dos usuários, coibir a circulação irregular de veículos em locais incompatíveis com sua classificação e aperfeiçoar a fiscalização.

“Esperamos que, com essa iniciativa, possa haver um ordenamento e sejam respeitados, de fato, o espaço dos pedestres, a ciclovia e evitados acidentes”, conclui o promotor Jorge Dória.