A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, promoveu fiscalização coordenada do mercado de combustíveis com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) em 14 unidades da Federação, entre 22 de setembro e 2 de outubro. Foram realizadas 532 ações, sendo 249 notificações e 283 postos inspecionados.

Com o apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), as ações tiveram como objetivo ampliar a presença fiscalizatória dos órgãos de defesa do consumidor, verificar a regularidade das práticas adotadas pelos estabelecimentos do setor e fortalecer a atuação articulada entre Senacon e Procons estaduais e municipais, sem prejuízo da atuação conjunta com outros órgãos e entidades competentes.

ALAGOAS – Em Alagoas, foram inspecionados 15 dos 283 postos fiscalizados no país. A ação ocorreu em 25 de setembro, em Maceió.

NACIONAL – Além de Alagoas, as ações alcançaram Acre, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe.

Foram encaminhadas 249 notificações pela Senacon: 142 em âmbito de monitoramento de mercado e 107 processos administrativos instaurados. Todas estão com prazo de defesa em aberto. Para as distribuidoras Vibra Energia S.A., Ipiranga, Larco, Petrobahia S/A, Ale Combustíveis S/A, Royal FIC, Ciapetro e Masut, o prazo termina em 11 de outubro. Do total de ações, 51 foram conjuntas entre Senacon e ANP.

No conjunto das operações em postos de combustíveis, foram constatados indícios de não conformidade, como bombas fornecendo menos combustível, problemas em equipamentos, ausência de informação e alvará vencido.