A Procuradoria-Geral do Estado determinou a anulação da desclassificação da empresa LB Soluções e dos atos seguintes no Pregão Eletrônico AMGESP nº 90.172/2026, destinado à compra de itens de higiene para estudantes da rede estadual pelo programa Meu Ciclo.

O processo envolve absorventes, lenços umedecidos e sabonete íntimo líquido. No parecer, a PGE informou que 16 licitantes foram desclassificados e que as justificativas de 12 deles não passaram pela análise jurídica apresentada, o que impediu validar a continuidade do certame.

A orientação é retomar a disputa na etapa de julgamento das propostas, com nova convocação dos participantes e reavaliação dos atos. O documento não informa o valor estimado da compra nem identifica eventual vencedor, porque a licitação terá de retornar a uma fase anterior.

A decisão administrativa corrige o procedimento, mas não representa contratação, empenho ou pagamento.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.