A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas concluiu que não havia base documental suficiente para validar a contratação direta de três atrações musicais destinadas à festa de emancipação política de Major Izidoro. O processo menciona Manu Bahtidão, Fernandinha e Mikael Santos, mas o parecer publicado nesta quinta-feira (24) não informa os cachês nem confirma que os contratos tenham sido assinados.

Segundo a análise jurídica, ficaram sem comprovação adequada o interesse público estadual, a regularidade profissional, a consagração das atrações, a exclusividade permanente dos representantes e a compatibilidade dos preços. A PGE também exigiu cuidados adicionais por causa do período eleitoral e recomendou que a contratação não fosse convalidada.

Caso os shows já tenham ocorrido, o documento admite avaliar pagamento por indenização, condicionado à prova da execução, da utilidade para a administração, da ausência de má-fé e da compatibilidade com valores de mercado. A orientação inclui consulta à Controladoria-Geral do Estado e abertura de apuração administrativa sobre as falhas apontadas.

O parecer não declara desvio de recursos nem responsabiliza agentes. Ele registra impedimentos jurídicos na documentação analisada e deixa eventuais pagamentos sujeitos a comprovação posterior.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.