A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) manteve, por unanimidade, a condenação de quatro policiais militares julgados pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e tortura. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (23), quando negou-se provimento à apelação da defesa.

O relator do processo foi o desembargador Tutmés Airan. Também participaram do julgamento os desembargadores João Luiz Azevedo, Domingos Araújo e Ivan Brito.

A condenação ocorreu em maio de 2026, pelo Tribunal do Júri da 8ª Vara Criminal de Maceió. A sentença estabeleceu o regime inicial fechado, a perda do cargo público e o cumprimento imediato das penas.

No recurso, a defesa pediu a anulação do julgamento, alegando irregularidades no processo e contrariedade às provas dos autos. Também solicitou a suspensão do cumprimento imediato das penas ou, alternativamente, a redução das punições. O Ministério Público se manifestou pela manutenção da condenação.

O caso

De acordo com a denúncia do Ministério Público, os policiais abordaram dois adolescentes durante o serviço e os submeteram a atos de tortura. Um dos adolescentes teria sido levado na viatura e morto. O corpo não foi localizado.

A ação penal teve início em 2015, na primeira instância. Após a condenação pelo Tribunal do Júri, o recurso da defesa chegou ao TJAL em julho de 2026.

Os policiais foram condenados a penas que variam entre 21 e 28 anos de reclusão, além de penas de detenção.