O Conselho Estadual de Segurança Pública de Alagoas (Conseg/AL) recomendou a diminuição temporária do contingente de policiais militares dedicados à segurança individualizada no estado. Publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (18), a diretriz atende a um pedido do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e busca garantir um efetivo maior na proteção das urnas e na cobertura do Planejamento Operacional Único das Eleições 2026.

A readequação das equipes começa a valer no dia 2 de outubro e abrange apenas os serviços de escolta previamente autorizados pelo próprio conselho que continuam em vigor.

Critérios de remanejamento e exceções

A resolução fixa um escalonamento proporcional para o envio de agentes de segurança às ações do pleito:

Equipes de 6 ou mais militares: cedem 4 integrantes;

Equipes de 5 militares: cedem 3 integrantes;

Equipes de 4 militares: cedem 2 integrantes;

Equipes de 3 militares: cedem 1 integrante.

Ficam de fora dessa alteração as escoltas destinadas aos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Alagoas, além de autoridades específicas resguardadas pelo texto da resolução.

Guarda ininterrupta e fiscalização de desvios

Os agentes destacados para a operação eleitoral atuarão lado a lado com o TRE-AL. O esquema especial de vigilância das urnas terá início às 7h do dia 3 de outubro (sábado) e seguirá sem interrupções durante toda a madrugada até as 7h do dia 4 de outubro (domingo de eleição), momento em que ocorre a transferência formal de custódia do equipamento.

Além da redistribuição do pessoal, o Conseg/AL orientou que as corporações acompanhem de perto o trabalho dos seus agentes ao longo do pleito. A atenção será redobrada para coibir escoltas informais prestadas a candidatos, autoridades ou civis que não possuam autorização prévia e válida do conselho.

Qualquer atuação que ultrapasse os limites autorizados deverá ser reportada ao órgão de origem do servidor. Havendo suspeita de infrações administrativas, disciplinares ou criminais, os relatórios serão encaminhados para apuração das autoridades competentes. Embora tenha caráter recomendatório e orientativo, a medida é tida como peça-chave no planejamento estratégico de segurança do estado para o dia da votação.