O senador Renan Calheiros (MDB-AL) ingressou na Justiça com uma ação popular pedindo o bloqueio de bens do ex-prefeito de Maceió JHC, de ex-dirigentes do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev), do Banco Master e de outros envolvidos nas aplicações de R$ 117 milhões do fundo previdenciário municipal. A ação busca recuperar os recursos dos aposentados e pensionistas da capital após a liquidação extrajudicial do Banco Master, instituição que recebeu os investimentos realizados pelo Iprev.

A ação foi protocolada após o colapso do Banco Master, que entrou em liquidação extrajudicial em novembro de 2025, um dia após a prisão de seu controlador, Daniel Vorcaro, durante operação da Polícia Federal que investigou suspeitas de gestão fraudulenta e organização criminosa.

A ação sustenta que a recuperação dos recursos tornou-se ainda mais urgente porque o Banco Master foi liquidado após uma crise que culminou na prisão de seu controlador e na intervenção das autoridades financeiras. Na avaliação apresentada no processo, a liquidação ocorreu justamente porque a instituição não possuía condições de honrar integralmente seus compromissos financeiros, colocando em risco valores aplicados por investidores e fundos previdenciários.

Segundo a peça jurídica, os R$ 117 milhões transferidos pelo Iprev representam recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores municipais. Por isso, a ação pede o bloqueio imediato de bens dos envolvidos para evitar que eventuais prejuízos se tornem definitivos e comprometam o patrimônio previdenciário dos beneficiários.

O objetivo do processo é anular as operações realizadas pelo Iprev, recuperar integralmente os recursos dos servidores municipais e garantir o ressarcimento de eventuais prejuízos causados ao patrimônio previdenciário.

Entre os principais pedidos apresentados à Justiça está o bloqueio imediato de bens dos réus até o limite de R$ 117 milhões. O senador também pede a condenação solidária dos envolvidos para que todos possam ser responsabilizados pelo ressarcimento dos valores, acrescidos de juros e correção monetária.

Além de JHC, a ação alcança o ex-presidente do Iprev, Ronnie Reyner, integrantes do Comitê de Investimentos da autarquia, a consultoria Crédito & Mercado, o Banco Master e seus sócios Daniel Vorcaro e Augusto Ferreira Lima.

Segundo a ação, Maceió se tornou a capital brasileira com maior exposição financeira ao Banco Master após a aplicação dos recursos previdenciários em Letras Financeiras emitidas pela instituição privada. O investimento começou em dezembro de 2023, quando o Iprev aplicou R$ 80 milhões em títulos com vencimento de dez anos. Em maio de 2024, uma nova operação ampliou a exposição do instituto ao banco.

O processo sustenta que as aplicações foram realizadas sem análises adequadas de risco e aponta falhas de governança na condução dos investimentos. De acordo com a peça jurídica, a aprovação dos aportes ocorreu sem debate técnico aprofundado e sem observância de regras internas do próprio instituto.

Outro ponto destacado é que as Letras Financeiras adquiridas pelo Iprev não possuem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Com a liquidação do Banco Master, a recuperação dos recursos passou a depender do processo de liquidação da instituição e das medidas judiciais adotadas para responsabilizar os envolvidos nas operações.

A ação também atribui responsabilidade ao município de Maceió. Segundo o senador, a Prefeitura teria falhado ao não instaurar procedimentos administrativos para apurar eventuais irregularidades e buscar a responsabilização dos agentes envolvidos após o agravamento da situação do banco.

Caso a Justiça acolha os pedidos, os bens dos réus poderão ficar indisponíveis até o limite de R$ 117 milhões, enquanto o mérito da ação discutirá a validade dos investimentos e a obrigação de ressarcimento integral dos recursos destinados aos aposentados e pensionistas de Maceió.