A Polícia Militar de Alagoas realizou, nesta quinta-feira (30), uma solenidade para marcar os três anos de reimplantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) na corporação. O evento aconteceu no auditório do Tribunal de Contas de Alagoas (TC-AL) e foi presidido pelo comandante-geral, coronel Paulo Amorim.

Cumprindo o rito de honra ao veterano, sob o comando do coronel Paulo Amorim, todos os militares presentes prestaram continência ao 1º sargento da Reserva Remunerada (R/R) Armando Gomes e ao coronel R/R Roberto Freitas Goulart. Este último representou a família na homenagem póstuma ao seu irmão, coronel Adroaldo Freitas Goulart Filho (in memoriam), um dos principais entusiastas do uso do TCO na PM desde sua implantação.

O evento, coordenado pela 2ª Seção do Estado-Maior Geral (EMG), setor de Estatística e Ciência Aplicada, também destacou o desempenho das unidades operacionais e reconheceu o esforço do efetivo. Militares que se destacaram na confecção do TCO foram homenageados com certificados de agradecimento. Um vídeo institucional foi exibido, ressaltando o impacto positivo da medida no serviço policial e na Segurança Pública.

A mesa de honra foi composta pelo chefe da Assessoria Militar do Tribunal de Contas de Alagoas, coronel Ivaldo Aguiar; pelo chefe da 2ª Seção do Estado-Maior Geral, tenente-coronel Paulo Eugênio; pelo tenente-coronel Anaximandro Tenório, comandante de Policiamento da Região Agreste (CPRA); pelo tenente-coronel Sérgio Henrique, diretor de Comunicação Social da PM; pelo tenente-coronel Fernando Soares, comandante de Policiamento da Região Sul (CPRSul); além do juiz titular da 14ª Vara Criminal da Capital, Kleber Borba Rocha. O perito-geral da Polícia Científica, José Kleber da Rocha Farias Santana, e os promotores de Justiça Ariadne Dantas Meneses e Márcio José Dória da Cunha também integraram a mesa.

Fluxograma do TCO

A consolidação da ferramenta foi possível graças à articulação interinstitucional eficiente e à valorização da inteligência de dados. Desde 2023, a reimplantação e expansão do TCO contou com o apoio da Secretaria de Segurança Pública (SSP/AL), do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), do Ministério Público Estadual (MP/AL), do Departamento de Trânsito (Detran/AL) e da Polícia Científica de Alagoas (Polcal).

Esse alinhamento garantiu respaldo jurídico, integração sistêmica e segurança operacional para que os policiais militares lavrassem os TCOs com autonomia e legalidade.

O TCO é lavrado em ocorrências que envolvem, por exemplo, ameaça, lesão corporal leve, desacato e vias de fato, entre outras situações de menor potencial ofensivo. A lavratura é realizada pelos policiais militares por meio de um formulário no aplicativo Quimera, desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Após a conclusão do atendimento, a seção de planejamento e emprego operacional de cada unidade da corporação atua como um cartório policial, revisando as informações e encaminhando o documento de forma eletrônica ao sistema do Tribunal de Justiça.