O Governo de Alagoas avançou em sua Política Estadual de Atenção e Acolhimento à População em Situação de Rua com a aprovação, pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), nesta quinta-feira (11/12), do Projeto de Lei Nº 1799/2025. O PL institui o Programa Novo Lar, Nova Vida, que prevê a concessão de aluguel social para pessoas em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social.

O projeto segue agora para sanção do governador Paulo Dantas. Após a sanção, os beneficiários, identificados pelo 1º Censo Estadual da População em Situação de Rua, serão encaminhados para as moradias.

“A aprovação do Programa Novo Lar, Nova Vida mostra que o Estado está preparado para enfrentar, com responsabilidade e sensibilidade, a realidade da população em situação de rua. Estamos oferecendo moradia, suporte técnico e caminhos para que essas pessoas conquistem autonomia e novas oportunidades”, destacou o secretário de Estado de Prevenção à Violência, Ricardo Dória.

Sobre o Programa

O Programa Novo Lar, Nova Vida cria os auxílios Moradia e Novo Lar. O Auxílio Moradia assegura habitação digna por meio do aluguel social, com valor máximo de R$ 800,00. Segundo o projeto, as casas e apartamentos alugados serão entregues com enxoval, garantindo condições adequadas para permanência no imóvel.

Os beneficiários também contarão com acompanhamento semanal de uma equipe multiprofissional, que atuará para promover a conclusão dos estudos, qualificação profissional e encaminhamento ao mercado de trabalho, favorecendo a autonomia dos atendidos.

Já o Auxílio Novo Lar tem como objetivo viabilizar o retorno à cidade de origem das pessoas em situação de rua em Alagoas que desejam voltar para casa. Nesses casos, além de transporte e alimentação, o Estado fará contato com o CRAS do município de origem para garantir suporte na chegada e reinserção social.

Essas ações foram planejadas com base nos dados do 1º Censo da População em Situação de Rua, que entrevistou 2.265 pessoas na capital e no interior, com apoio do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua. As medidas visam assegurar direitos sociais e dignidade à população em situação de rua no estado.