quinta-feira, 19 de Maio de 2022

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Ministro Nunes Marques pede vistas em julgamento sobre eleição indireta

Por Redação

Gilmar Mendes

A eleição indireta para governador ainda está sub judice (15) após seis ministros decidirem seus votos.

A decisão final sobre a realização da eleição é do Pleno do Supremo Tribunal Federal composto por 11 ministros, que em reunião  virtual proferem seus  votos sobre a decisão do Ministro Gilmar Mendes que autorizou a realização do pleito na Assembleia Legislativa.

O Partido Progressista (de Arthur Lira) havia ingressado com uma ação no STF para tumultuar o processo de escolha do novo governador, atacando alguns pontos do edital de eleição publicado pela Assembleia legislativa.

Com a decisão de Gilmar Mendes autorizando a realização da eleição, mais uma vez o PP contestou a decisão pedindo reconsideração da decisão do Ministro, fato que o levou a pedir a ratificação de sua decisão pelo Pleno do STF em reunião virtual.

Ontem à noite, o procurador Geral da República Augusto Aras opinou pela realização do pleito, mas considerando que só deputados poderiam participar.

Hoje (13) logo às 8 horas, o Ministro Gilmar Mendes ratificou seu voto, não aceitando o pedido de reconsideração do PP de Lira, nem a opinião do Procurador Geral da República, o que foi acompanhado na sequencia pelos ministros Luiz Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Morais e Ricardo Lewandosvki.

Kassio Nunes Marques

No sexto voto publicado, o Ministro Nunes Marques pediu vistas do processo, suspendendo  a sessão de julgamento.

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