quinta-feira, 19 de Maio de 2022

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“Eleição indireta está garantida”, dizem especialistas em Direito

Por Redação

Assembleia Legislativa

Especialistas em Direito garantem que a eleição indireta de domingo (15) para governador e vice tampão está mantida em Alagoas.

A decisão de suspender o julgamento proferida através de um pedido de vistas de Nunes Marques não tem o condão e força de suspender a eleição, já marcada através de edital que segue a decisão do Ministro Gilmar Mendes.

Mendes não acatou o pedido de reconsideração do Partido Progressista comandado por Arthur Lira e mais 4 ministros acompanharam sua posição. No sexto voto, Kassio  Nunes Marques pediu vistas e suspendeu o julgamento.

Porém especialistas dizem o pedido de vista serve para o ministro examinar melhor o processo antes de votar.

O regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) é claro: quando um ministro pede vista de um processo, precisa devolvê-lo ao plenário duas sessões depois para que o julgamento seja retomado.

No caso da ADPF 969 que está ocorrendo neste momento no plenário do Supremo Tribunal Federal é sobre o pedido do PP para que haja um novo prazo de registro de candidaturas por considerar que o novo edital da Assembleia estabelece um prazo exíguo para registro das novas chapas compostas por seus governadores e vices.

Até esse momento 5 ministros registraram seus votos a favor que a eleição ocorra agora no domingo, enquanto o Ministro Nunes Marques fez seu pedido de vistas. O julgamento será suspenso, mas o que está em jogo, lembrando, é o pedido do PP para suspender as eleições. O próprio gabinete de Nunes Marques informou que o pedido de vista não impede a eleição já marcada e a liminar do ministro Gilmar Mendes segue em vigor, ele apenas quer analisar a questão do modelo de votação, segundo informou a imprensa.

Ou seja, segue o jogo e a eleição para o Governador está mantida para domingo (15).

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