domingo, 23 de Janeiro de 2022

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Juceal e OAB/AL dão passo para integração de sistemas de registro de negócios

Por Hotton Machado

As sociedades advocatícias contarão com modernização e mais agilidade em seus registros. Essa mudança foi definida em reunião realizada nesta sexta-feira (14) entre representantes da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), que colocaram a integração entre os sistemas das entidades como um compromisso de gestão e uma ação a ser consolidada nos próximos meses.

A definição prevê o andamento dos processos de sociedade simples pura e sociedade unipessoal de advocacia por meio do Portal Facilita Alagoas – interface do registro e da legalização empresarial no estado –, desde a consulta prévia de viabilidade até a análise da documentação necessária para os registros.

Com isso, a OAB/AL se juntará às entidades de registro Junta Comercial, cartórios e Receita Federal com o andamento em um único ambiente, como define a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Para o próximo dia 21 de janeiro, está programada uma proposta de alteração no regimento interno da ordem a fim de aprovar essa mudança no andamento dos processos relacionados às sociedades advocatícias. A data foi escolhida por marcar os 90 anos da OAB/AL.

Durante a reunião, o presidente da Juceal, Carlos Araújo, ressaltou que o Facilita Alagoas está pronto para receber os serviços e destacou que, ao ser registrada a sociedade, automaticamente o cliente receberá o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a inscrição municipal.

“A Juceal tem o papel de integrador estadual da Redesim em Alagoas, sendo a ponte entre diversos órgãos. A última média dos processos dentro da Junta Comercial foi de um dia e onze horas, e queremos trazer essa realidade também para a OAB. No Facilita Alagoas, quando é registrada uma empresa, essa informação é passada para todas as entidades integradas e não há possibilidade de divergência nesses dados. E com essa integração, os serviços terão mais velocidade e ainda maior transparência”, reforçou.

Para o presidente da OAB/AL, Vagner Paes, a reunião consolida finalmente um passo para a total integração entre os sistemas e, assim, uma evolução dos serviços oferecidos: “É para começar a gestão com pé direito. Isso é um compromisso nosso de campanha que tem que ser efetivado. Não temos que burocratizar, é estreitar essa comunicação e modernizar.”

Estiveram também presentes na reunião o vice-presidente da Juceal, Fábio de Lima, a vice-presidente da OAB/AL, Natalia França Von Sohsten, entre outros.

O Portal Facilita Alagoas conta atualmente com serviços da Junta Comercial, da Receita Federal, dos cartórios, da Sefaz/AL, do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), da Vigilância Sanitária, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) e das 102 Prefeituras alagoanas.

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