domingo, 23 de Janeiro de 2022

Notícias

In:

Severino Pessoa defende projeto que tipifica crime de injúria racial em locais públicos

Por Ascom Severino Pessoa

Severino Pessoa defende projeto que tipifica crime de injúria racial em locais públicos

Com o apoio irrestrito do deputado federal alagoano Severino Pessoa, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 1749/15, que tipifica o crime de injúria quando cometido em locais públicos ou locais privados abertos ao público e de uso coletivo.

A pena para esse tipo de crime é a reclusão de 2 a 5 anos e multa para o infrator e o enquadramento depende do uso de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Atualmente, o crime de injúria por esses motivos existe apenas no Código Penal e prevê pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa, sem fazer referência ao local onde ocorre como agravante.

Inicialmente, o projeto considerava a condição de pessoa idosa ou com deficiência como elementos de enquadramento se usados pelo acusado.

“A injúria racial é um dos crimes mais covardes que, infelizmente, ainda é praticado por pessoas sem escrúpulo e que atentam contra os princípios básicos de civilidade. Não podemos deixar impunes esse tipo de crime”, desabafou o parlamentar alagoano.

Após ser aprovada na Câmara, a proposta será enviada ao Senado.

Compartilhe:

Comente no Facebook

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *