Após as primeiras visitas em unidades escolares no interior, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), representado por uma comissão de promotores de Justiça, por meio do Núcleo de Defesa da Educação (NUDED), Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (NUDEPAT), Promotoria da Infância e Juventude da Capital (13ª PJ) e Promotoria de Justiça do Patrimônio Público (Fazenda Estadual – 18ª PJ), apoiado por equipes do Batalhão de Policiamento Escolar (BPESC), e do Instituto do Meio Ambiente (IMA), retomou, nessa quinta-feira (2), as inspeções tendo como foco quatro escolas estaduais localizadas no município de Maceió. A visitação teve início às 7h45 e se estendeu até as 11h. O cerne dos trabalhos é constatar a disponibilidade de água potável para o público estudantil e averiguar a estrutura relacionada a saneamento, entre outros.
Dessa vez, os Promotores de Justiça, Jheyse Gama e Stela Cavalcanti, Lucas Sachsida e Kleber Valadares percorreram dois bairros e inspecionaram as escolas estaduais Rotary, Aquilina Bulhões Barros e Professora Irene Garrido, no Tabuleiro do Martins, e também a Escola Estadual Noel Nutels, no bairro do Jacintinho.
Em cada uma, o foco foi constatar se as unidades atendiam a critérios mínimos de saneamento. A ausência de água potável naquelas escolas, conforme apontamentos publicados pelo Censo Escolar de 2020, era um dos pontos de grande preocupação. Foi constatado que bebedouros novos foram adquiridos para atender os alunos e alunas, para solucionar a falta de água potável. As irregularidades constatadas, como problemas de conservação de bebedouros em uma das escolas, banheiros e questões relativas a fossamento séptico, serão objeto do procedimento iniciado pelos Promotores de Justiça, que também requisitarão informações como laudos da potabilidade da água, forma de esgotamento, dentre outras informações necessárias para a garantia da dignidade nos equipamentos escolares.
Projeto
O projeto “Sede de Aprender” será levado aos municípios alagoanos, para fazer diagnósticos das escolas das redes públicas Estadual e Municipal, bem como da rede de ensino particular. Na capital, também serão visitadas instituições de ensino administradas pelo Município, o que está sendo agendado para o início do ano vindouro, sendo o mesmo modus operandi adotado em cada cidade alagoana.
Água Potável
Água potável é a água tratada adequada para o consumo humano e animal, livre de qualquer tipo de micro-organismos, sólidos em suspensão e substâncias tóxicas que causam contaminação e doenças. É a água boa para o consumo, que não causa nenhum risco à saúde e é agradável aos sentidos.
A água potável foi reconhecida como um direito humano no dia 28 de julho de 2010 Naquela data, esse direito internacional foi decretado pela Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).
Por meio da resolução 64/292, a ONU reconhece que o acesso à água segura e limpa (potável) e ao saneamento básico é um direito humano essencial para o total desfruto da vida e de todos os direitos humanos.
Fotos: Anderson Macena
