Geral
Moraes derruba decisão sobre quebra de sigilo de presidente Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que determinou a quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro. Moraes deferiu um mandado de segurança apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) após a aprovação do requerimento da CPI, que ocorreu em outubro. A decisão divulgada hoje (22) foi assinada na sexta-feira (19).
“Defiro o pedido liminar para suspender as determinações constantes na aprovação, pela Comissão Parlamentar de Inquérito, do Requerimento 1.587/2021. Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para oferecimento de parecer, no prazo de 15 dias. Publique-se”, decidiu o ministro.
Na decisão, Moraes também argumentou que a CPI extrapolou os limites investigatórios.
“O ato coator acabou por extrapolar os limites constitucionais investigatórios de que dotada a CPI ao aprovar requerimento de quebra e transmissão de sigilo telemático do impetrante, entre outras determinações, sem que tenha apresentado fundamentação a demonstrar sua própria efetividade em relação ao fim almejado pela comissão parlamentar, que já havia encerrado sua investigação, inclusive com a elaboração do relatório final”, concluiu.
No requerimento, a CPI solicitou ao Google, Facebook e Twitter que forneçam uma série de informações das contas oficiais do presidente, além do pedido de suspensão de acesso às contas.
Mais lidas
-
1OBITUÁRIO
Nota de Falecimento: Morre o Coronel Amaral, ex-secretário de Segurança Pública de Alagoas e referência do setor agropecuário no Sertão
-
2HISTÓRIA
A saga de Lampião e Maria Bonita, 83 anos após a chacina de Angicos
-
3SAÚDE E SOLIDARIEDADE
Morador de Palmeira dos Índios luta contra câncer agressivo e pede ajuda para continuar tratamento
-
4EMBOSCADA
Ex-jogador da Seleção de Vôlei é morto a tiros após cair em armadilha planejada por ex-amigo, diz polícia
-
5PELO INSTAGRAM
Eduardo Bolsonaro ameaça Moraes e diz que Trump vai vir para cima do ministro e de sua esposa