domingo, 28 de novembro de 2021

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Braskem foge de audiência na Câmara que rediscutiu a amplitude moral e material de seu crime

Por Assessoria Assepra

Da esquerda para a direita, Francisco Suruagy (Sefaz), Leando Galvanese (CPRM), vereador Leonardo Dias (PSD), Abelardo Nobre (DCM) e Alexandre Sampaio (associação de empreendedores) / Foto: Divulgação

Nesta sexta-feira (15), a Associação dos Empreendedores no Pinheiro e Região Afetada esteve na Câmara Municipal de Maceió para participar de uma audiência pública cujo objetivo foi tratar da situação de moradores e empreendedores atingidos pelo crime da Braskem na capital. Mediada pelo vereador Leonardo Dias (PSD), presidente da Comissão Especial Parlamentar dos Bairros em Afundamento de Solo (CEPBAS), a plenária contou com representantes das vítimas, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), do Serviço Geológico do Brasil (a CPRM) e da Defesa Civil de Maceió. Apesar de convocada, a Braskem omitiu-se de participar, comunicando sua ausência por meio de uma carta, o que gerou revolta em grande parte dos presentes.

O problema do ilhamento social

Aproveitando o comparecimento de Leandro Galvanese, coordenador executivo do departamento de gestão territorial da CPRM, o presidente da Associação dos Empreendedores, Alexandre Sampaio, que cumpriu a função de representar a população vitimada na mesa da Câmara, questionou qual é o risco objetivo da população localizada entre as regiões afetadas geologicamente. Esse é o caso de moradores e empreendedores situados no Flexal de Baixo, no Flexal de Cima, nas Quebradas, na rua Marquês de Abrantes e na Vila Saem, que trafegam diariamente por áreas sob risco de afundamento. Galvanese afirmou que existe um sistema de monitoramento que pode prever a ocorrência de desastres, mas admitiu que nem todas as 35 minas escavadas pela Braskem possuem essa tecnologia.

Sampaio, então, trouxe à tona uma nota técnica da CPRM lançada em 2019, juntamente a esclarecimentos feitos pelo antigo coordenador de gestão territorial do órgão, que apontava os pressupostos necessários para garantir a segurança das regiões em discussão. “Se não há uma rede sismográfica de precisão e alto impacto, a legislação de desastre, no âmbito da CPRM e no âmbito da Defesa Civil, recomenda a remoção imediata dessa população”, declarou. O presidente da associação também se espantou com a situação citada por Galvanese de que há minas sobre as quais não existe monitoramento. “Se o controle sobre algumas minas foi perdido e a rede não funciona de forma automática, ninguém será capaz de prever um possível desastre”.

O conceito limitado de “risco”

O líder dos empreendedores ainda se opôs ao fato de que o conceito de risco se limite à questão geológica, uma vez que as pessoas que vivem ou trabalham entre as áreas sob risco de afundamento encontram-se totalmente isoladas social e economicamente, o que as deixam sem acesso a serviços básicos, expostas aos detritos do desastre e suscetíveis a danos emocionais e doenças psicossomáticas. “Quando se estreita o conceito de risco à questão geológica, como o MPF, o MPE, a DPU e a DPE fizeram em seu acordo monstruoso com a Braskem, ignora-se que existe gente em cima das minas e se está sendo conivente com o crime”, alegou Sampaio. “No âmbito da gestão de desastres, o problema não é só o risco geológico; ele é apenas o início dessa tragédia. Não há nenhuma justificativa técnica, humana ou política capaz de manter essa população nessas áreas.”

O dinheiro acima das vidas das vítimas

O presidente da Associação dos Empreendedores também mencionou as inúmeras falhas nas indenizações devidas pela Braskem. Segundo ele, além das dificuldades de reconhecimento do risco de determinadas áreas, as indenizações por danos materiais costumam estar muito aquém do preço real do imóvel, chegando a ser cem vezes abaixo do justo no caso dos negócios afetados. Já as indenizações por danos morais são feitas por residência e não por pessoa, no valor único de R$ 40 mil, sem reconhecer a necessidade de pagamento a empreendedores.

Em seguida, Sampaio resolveu compartilhar cálculos feitos por sua organização que demonstram o valor real devido pela Braskem às pessoas atingidas pelo crime. De acordo com esses cálculos, o preço dos imóveis que estão fora do mapa de risco, incluindo dano moral e material, passaria dos R$ 3 bilhões. Já o dano moral de moradores em áreas reconhecidas pelo mapa corresponderia a R$ 6,7 bilhões, mas a Braskem propõe-se a pagar apenas R$ 600 milhões. O dano moral dos empreendedores, que não é reconhecido, seria de R$ 1,2 bilhão e o dos trabalhadores, de R$ 300 milhões. “Isso significa que o silêncio das autoridades sobre esse fato custa mais de 10 bilhões de reais”, concluiu o presidente da associação.

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