sábado, 16 de outubro de 2021

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Congresso aprova PLN que flexibiliza abertura de créditos suplementares em 2021

O Congresso aprovou um projeto que aumenta o prazo e os limites para abertura de créditos suplementares pelo governo sem aval do Legislativo ainda em 2021. Com isso, o governo poderá trocar despesas de lugar por decreto ou portaria até o fim do ano. Esse nível de flexibilidade pode facilitar a negociação de verbas com deputados e senadores em troca de apoio político.

O prazo de créditos suplementares por ato próprio é estendido de 15 para 23 de dezembro, deixando o final para um dia em que o Legislativo já estará em recesso. Além disso, o governo poderá reforçar despesas discricionárias mediante a anulação de outros gastos que estejam no guarda-chuva dos ministérios e até de despesas obrigatórias.

Atualmente, há uma série de limitações para essa movimentação, como a obrigação de não tirar de uma área em benefício de outra. Com a mudança, o governo poderá negociar verbas no apagar das luzes do ano diretamente com aliados sem nenhuma transparência.

O mesmo projeto autoriza o governo a usar recursos da “sobra” do programa Bolsa Família para reforçar despesas de assistência social no combate à covid-19. Em função do auxílio emergencial, pago a trabalhadores informais e também a beneficiários do programa assistencial por meio de crédito extraordinário, a expectativa de técnicos é que R$ 9,4 bilhões da previsão inicial do Bolsa Família para 2021 não sejam utilizados e possam ser realocados em outros gastos do Ministério da Cidadania.

Autor: Daniel Weterman e Amanda Pupo
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