quarta-feira, 01 de dezembro de 2021

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Projeto de Samyr Malta proibe crianças de até dez anos desacompanhadas em elevadores

Por Ascom Samyr Malta

Vereador Samyr Malta

Projeto de lei de autoria do vereador Samyr Malta (PTC) que tramita na Câmara de Maceió, proíbe a utilização de elevadores residenciais e comerciais, em toda capital, por crianças de até dez anos desacompanhadas de um adulto. O projeto já tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e em breve deve ser levado a plenário, para votação, a partir do mês de agosto, no retorno das sessões, após o recesso legislativo.

O projeto de lei do vereador Samyr Malta também torna obrigatória a afixação de números de contato das respectivas administradoras dentro do elevador dos prédios comerciais e residenciais. De acordo com o parecer da CCJ do Legislativo maceioense, publicado este mês no Diário Oficial de Maceió, o autor do projeto entende necessário redobrar os cuidados “para utilização de forma consciente, de modo a garantir ainda mais segurança e a integridade física de todos aqueles que fazem uso dos elevadores”.

Tragédia

Em sua justificativa, Malta destaca o acidente ocorrido há pouco mais de um ano, no dia 2 de junho de 2020, que resultou na morte do menino Miguel Otávio, de cinco anos, após cair do nono andar de um prédio de luxo, em Recife. O caso teve repercussão em todo o país. A criança estava aos cuidados da então patroa da mãe de Miguel, mas foi deixada sozinha dentro de um dos elevadores do edifício. A patroa, Sarí Corte Real, foi indiciada por abandono de incapaz.

Depois da tragédia, alguns estados e municípios aprovaram leis similares a apresentada pelo vereador de Maceió.

 

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