Celeridade e saldo positivo. Assim vem sendo os resultados das ações da Prefeitura Municipal de Arapiraca.
Buscando proporcionar benefícios à população, através de geração de renda aos cofres públicos, a Sub procuradoria de Ações Tributárias decidiu questionar a legalidade de um ato denegatório da Receita Federal do Brasil por ocasião da consolidação do parcelamento de débitos tributários em 2018.
Além de, ao mesmo tempo, postular a devolução do que foi cobrado a maior pelo fisco federal.
O procurador geral do Município, Victor Carvalho, destacou que, assim como a procuradoria, a contabilidade teve papel fundamental no processo de defesa do Município, uma vez que o centro do debate gravitava ao redor de demonstrações contábeis e fiscais.
“Após quase dois anos, em julho deste ano, foi analisado o último processo, sendo reconhecido o direito à devolução do valor de R$ 1.282.181,21 ao erário municipal. Nos alegramos pela vitória e parabenizamos todos os envolvidos”, declarou o procurador Victor Carvalho.