Juiz Eleitoral da 10ª Zona André Luiz Parizio Maia Paiva

O depoimento de supostas “candidatas laranjas” perante o Juiz Eleitoral da 10ª Zona André Luiz Parizio Maia Paiva será realizado nesta quinta-feira, 17 no Fórum Eleitoral, situado na Praça da Independência, no Centro.

Doze ações contra vários partidos de Palmeira dos Índios, entre eles o PRTB, PSD, PSB correm na Justiça Eleitoral pedindo punição em desfavor das agremiações que utilizaram do artificio de candidaturas femininas fictícias para completar a chapa proporcional das eleições de 2020.

Serão ouvidos nessa audiência as rés, as testemunhas e integrantes partidários, Abraão Paulino da Silva, Edlane dos Santos Silva, Jéssica Roberta Freitas dos Santos Duarte, João Emanuel de Barros Lessa Neto, José Flávio Silva Targino, Maria Fabiana Silva Targino, Paulo Sérgio Silva de Lima, entre outras pessoas.

Três dessas ações foram ingressadas pelo Ministério Público Eleitoral que pede além da cassação do mandato de alguns vereadores eleitos, mas a inelegibilidade da direção do partido e de todos os candidatos das agremiações partidárias envolvidas no pleito de 2020.

Em outros Estados, Justiça está cassando mandatos por causa de candidaturas fictícias

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou, pelo menos, 16 ações por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020 para vereador(a) no Ceará. Os processos investigam indícios de que partidos apresentaram candidaturas de mulheres apenas para cumprirem a legislação, mas não houve participação efetiva na campanha eleitoral. Os processos estão alterando a composição de 12 Câmaras Municipais no Estado.

Uma das ações ajuizadas pelo MPE é contra a chapa de vereadores do PSD em Croatá (na região da Ibiapaba). O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará confirmou a sentença da primeira instância e cassou os suplentes e um vereador eleito pelo partido ao legislativo municipal.

Nas investigações, promotores eleitorais apontaram indícios de que, embora existam no papel, as candidaturas femininas não foram efetivadas. A ausência de campanha eleitoral nas redes sociais e os poucos votos recebidos indicam a possibilidade de fraude.

A decisão de cassar a chapa inteira de candidatos a vereador em Croatá é inédita no Ceará, mas já ocorreu em outros estados brasileiros. Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral cassou chapa de vereadores de Valência, no Piauí, ao serem confirmadas as candidaturas fictícias.

“Em caso de comprovação da fraude, pode ensejar a cassação do registro ou do diploma de todos os candidatos apresentados pelo partido investigado.

Em Russas, foram identificados indícios de candidaturas femininas fictícias em quatro partidos: Cidadania, PT, PV e PP. Segundo o promotor eleitoral Gleydson Pereira, foram identificadas, pelo menos, sete “candidaturas fantasmas” de mulheres.

“A maioria foi convidada por algum dirigente, que não ofereceu nada para elas concorrerem”, explica. “Em depoimento, duas confirmaram, inclusive, que fizeram apenas para ajudar (os partidos)”.

Dentre as sete candidaturas acusadas pelo MPE de serem fictícias, quatro teriam desistido extraoficialmente, segundo o promotor, poucos dias depois da convenção partidária – reunião na qual se confirma as candidaturas de cada legenda.

“Inclusive, duas passaram a apoiar outro candidato, o que também é um indício (de fraude)”, cita Gleydson Pereira. Dentre as outras três, uma delas teve dois votos, enquanto as outras obtiveram apenas três, informa o promotor.

Outros indícios incluem a falta de participação em programas de rádio e em reuniões partidárias, além da ausência de gastos na prestação de contas da campanha eleitoral. Os processos pedem a nulidade de todos os votos recebidos pelos quatro partidos – o que levaria os vereadores eleitos pelas legendas a perderem o mandato.

Em outra cidade cearense, a Justiça Eleitoral de Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza, determinou a anulação de todos os votos obtidos pela chapa que concorreu a vereador pelo partido Democratas no Município. A sigla foi condenada por fraude à cota de gênero. Foi o terceiro caso no Ceará em um mês.

O partido é acusado de ter apresentado candidaturas fictícias de mulheres para atingir a participação feminina mínima de 30% no pleito. Nesses casos, entre os indícios elencados para a decisão, está a ausência de efetiva campanha eleitoral por parte das candidatas.

Fraude
A denúncia também aponta o baixo número de votos obtidos pelas supostas concorrentes. O alvo das acusações são as candidatas a vereadoras Eureni (DEM) e Suinane Freitas (DEM).

A primeira obteve apenas dois votos e não realizou movimentações financeiras para a campanha, de acordo com a prestação de contas. Já Suinane não prestou contas e nem sequer votou em si, não recebendo votos na eleição.