Deputada Jó Pereira defendeu prioridade para vacinar usuários do transporte público

Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (20), a deputada Jó Pereira defendeu a indicação, de sua autoria, a ser encaminhada para o governador Renan Filho, para a inserção, nos grupos prioritários da vacinação contra a Covid-19, de trabalhadores e usuários do Transporte Público Coletivo (TPC). A parlamentar pediu aos colegas que aprovem a indicação lida hoje e se unam na luta pela “necessária prioridade na vacinação desses alagoanos, já tão sofridos diariamente como usuários do transporte público coletivo”.

“A vacinação vem seguindo uma ordem estabelecida pelo Plano Nacional, de acordo com os grupos prioritários, mas ainda não existe previsão para vacinação das pessoas que estão expostas ao vírus em decorrência da inevitável aglomeração diária nas filas e nos interiores dos veículos durante o percurso dos transportes públicos”, ressaltou a parlamentar.

Conforme a indicação, para ter direito a prioridade os usuários do TPC devem estar inscritos no Cadúnico do Governo Federal ou comprovar a utilização do transporte como estudante, ambulante cadastrado, Micro Empreendedor Individual (MEI) e como trabalhador com carteira assinada que recebe vale-transporte.

“O sistema de transporte público coletivo, que na maioria das vezes é problemático em todo o Brasil, principalmente o urbano, mesmo fora dessa terrível pandemia tem demonstrado um total quadro de omissões e de falta de decisões acertadas em prol dos usuários”, prosseguiu a deputada, lembrando que o cenário demonstra claramente a falta de uma política pública de qualidade por parte dos poderes executivos, responsáveis pela concessão e fiscalização do serviço.

“Trabalhadores e trabalhadoras, pessoas humildes, pessoas vulneráveis são obrigadas a utilizar esse histórico e problemático – principalmente nos horários de pico – sistema de transporte público coletivo. Formam-se filas, tumultos na entrada e dentro dos veículos, aglomerações, em condições que já eram consideradas insalubres mesmo antes da pandemia e podemos, enquanto Casa do alagoano, nos empenhar em priorizar essas pessoas na vacinação, em simultaneidade com os casos de comorbidades. É justo, é o mínimo que o governo estadual pode fazer por todos esses alagoanos e alagoanas que são obrigados a passar por isso diariamente”, defendeu.

Incentivos

Jó Pereira argumentou ainda que o governo federal poderia ter iniciativas multisetoriais e simultâneas, visando melhorar o problema do TPC, principalmente nas capitais, por exemplo, incentivando montadoras de ônibus a incrementar suas ofertas de veículos novos, isentando parte dos impostos sobre essas aquisições e estimulando também a redução dos impostos estaduais.

Deputada Jó Pereira defendeu prioridade para vacinar usuários do transporte público

“Poderia junto a Petrobras, desenhar um sistema temporário de subsídio ao diesel utilizado no sistema, como também fazer um sistema de compensação de passagens não pagas pelas vagas de usuários obrigatoriamente não ocupadas por determinação legal, a fim de garantir o distanciamento durante o período da pandemia, mantendo o equilíbrio do sistema”, sugeriu a deputada, reforçando que se o governo federal atuasse em seu papel de coordenação nacional no enfrentamento à pandemia, levaria os estados e municípios também a terem iniciativas próprias, apoiando melhorias no sistema.

Jó lembrou que se busca evitar e punir aglomerações em vários locais, como comércios, festas, praias, menos no sistema de transporte público coletivo. “Posso aqui agora usar um jargão popular que se utiliza para acentuar quando alguém já passou do tempo de intervir ou de fazer alguma coisa, e ele diz assim: ‘tá vendido’. Estamos vendidos, estamos perdendo tempo. Mas ainda nos resta tempo de olhar pelo usuário. Podemos pensar que todos os poderes públicos estão ‘vendidos’ com relação aos absurdos do sistema de transporte público coletivo”.

Em relação a Maceió, a parlamentar ressaltou que o TPC da capital, além de adotar medidas possíveis nesta pandemia para facilitar a vida dos seus usuários, precisa ser analisado e redimensionado em razão dos aspectos de preço versus capacidade de pagamento dos usuários, “por conta das concessões e competitividade, das linhas alimentadoras, das linhas troncos e da mobilidade urbana, tudo isso considerando os impactos gerados por outro grave drama que os maceioenses enfrentam, que é o afundamento de solo em vários bairros, com interdição de parte dos trilhos de nosso VLT, bloqueio de vias e transferência de milhares de famílias para diversas localidades”.

“Precisamos priorizar a saúde da população, evitando aglomerações, ao mesmo tempo em que precisamos viabilizar condições para garantir de forma segura o deslocamento necessário das pessoas, evitando a propagação da doença, sem onerar e desequilibrar o sistema de transporte público coletivo, ao mesmo tempo em que não podemos permitir que o usuário arque com os custos dessa adequação com o aumento de tarifas, pois são os mais vulneráveis que são os mais dependentes do transporte público. Essa não é uma equação fácil de solucionar, mas é possível construir alternativas e é nessa hora que o Poder público precisa intervir, com uma postura ativa e enxergando de forma holística os problemas e as soluções”, completou.

Em aparte, o deputado Ronaldo Medeiros reforçou que o transporte público presta um péssimo serviço ao usuário, com raras exceções: “Há cumplicidade dos poderes públicos e dos empresários. Perdoem as exceções, mas o empresário só busca uma forma de lucrar e os poderes públicos fecham os olhos para isso”.

“Temos como identificar os usuários que serão beneficiados com a prioridade na vacinação, como aqueles que estão na extrema pobreza. É possível, dentro de cada situação, identificado os usuários, criarmos critérios de idade dentro de cada faixa. O que não podemos é fechar os olhos para essa prioridade. As pessoas estão se aglomerando inevitavelmente, quando é possível, se houver vontade política e coordenação de ações, avançarmos nesse momento de pandemia, onde todas as nossas desigualdades ficam expostas”, finalizou Jó.