O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) expediram Recomendação conjunta à Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas e à Secretaria de Saúde do Município de Maceió quanto à aplicação das vacinas contra a COVID-19 no âmbito do Estado de Alagoas e do Município de Maceió.
Atuando conjuntamente, o grupo de trabalho do MPF e a força-tarefa do MP/AL recomendaram aos secretários de Saúde do Estado e do Município de Maceió que o percentual das vacinas destinadas aos trabalhadores da saúde sejam aplicadas priorizando-se os mais vulneráveis à COVID-19, a exemplo dos idosos e os que apresentam comorbidades, combinado com o nível de exposição ao risco a que são submetidos, em razão de suas atividades.
Os Ministérios Públicos recomendam ainda que a vacinação seja realizada a partir de listas nominais de trabalhadores da saúde, previamente elaboradas e encaminhadas pelos gestores das unidades, contendo as informações sobre os critérios de prioridade e risco (idade/comorbidade, local de trabalho e atividades de risco que exercem), onde devem se priorizar aqueles mais vulneráveis à COVID-19.
Caso não sejam cumpridas as exigências quanto às priorização dos mais vulneráveis entre os trabalhadores da saúde, quando da obtenção das listas de vacinados, que sejam as informações encaminhadas imediatamente aos MPs.
Os secretários de Saúde do Estado e do Município de Maceió têm até o dia 29/01/2021 para informar formalmente as instituições se cumprirão a Recomendação, bem como as providências que estão sendo adotadas para seu atendimento. A ausência de resposta será interpretada como recusa de atendimento da Recomendação.
