sexta-feira, 07 de Maio de 2021

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Congresso prorroga prazo de validade de duas MPs por mais 60 dias

O prazo de validade das Medidas Provisórias 1.005, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas, e a 1.006, que aumenta a margem de crédito consignado dos aposentados e pensionistas durante o período da pandemia de covid-19, foi prorrogado por mais 60 dias. Os atos do Congresso Nacional que estendem a vigência das MPs estão publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

Em outros atos declaratórios, o Congresso informa que a MP 956, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 25,720 bilhões, teve seu prazo de vigência encerrado.

Também perdeu validade por não ter sido apreciada dentro do prazo a MP 957, que abre crédito extraordinário também para o Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500 milhões.

Autor: Sandra Manfrini
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